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STF reconhece imunidade tributária do Serpro
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a imunidade tributária do Serviço Federal de Processamento...
O Poder Judiciário não pode atualizar as tabelas do Imposto de Renda
A partir de 02 de março de 2018 será iniciado o período de envio da declaração do Imposto de Renda...
Lançamento do livro “Planejamento Tributário e a Autonomia privada: Limites e Possibilidades”
Convido todos os familiares, amigos, alunos e clientes para o lançamento de nosso livro “Planejamento Tributário e a Autonomia...
Novos Livros para o Exame da OAB
Já estão disponíveis na Amazon a 8 edição dos meus ebooks com todas as questões objetivas do exame da...
Livro com questões práticas de Direito Tributário para Exame da OAB
Já está no site da Amazon meu ebook com todas as questões práticas de Direito Tributário para o Exame...
Palestra sobre os aspectos relevantes da responsabilidade patrimonial dos acionistas de Sociedades Anônimas
Participamos, no dia 18/10/2017, às 10h, da Palestra sobre os aspectos relevantes da responsabilidade patrimonial dos acionistas de Sociedades...
Receita Federal alerta para golpe da regularização de dados cadastrais
A Receita Federal alerta para golpe que está sendo realizado por via postal, e não por e-mail, como tem...
Afastada incidência de honorários em recurso interposto antes do novo CPC
Em julgamento de embargos de declaração com pedido de complementação de verba honorária, com base no novo Código de...
Suspensão em repetitivo não impede apreciação de tutelas de urgência
Apesar da suspensão processual prevista pelo Código de Processo Civil em virtude de determinação de julgamento de ação sob...
STF alterada a sua jurisprudência e decide que é possível a cobrança de IPTU de empresa privada que ocupe imóvel público
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, nesta quinta-feira (6), dois Recursos Extraordinários (REs 594015 e 601720), com...
STF decide que livros digitais têm imunidade tributária
Em votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que livros eletrônicos e os suportes próprios para...
STF disponibiliza bibliografias temáticas para download
Regime prisional, financiamento de campanha eleitoral, união homoafetiva e antecipação de parto de feto inviável são alguns dos assuntos...