NOTÍCIAS JURÍDICAS RECENTE
Suspensas execuções trabalhistas contra empresas em falência
Duas empresas em processo de falência tiveram pedidos de liminar deferidos pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ),...
Ministério Público do Rio contesta lei que garante aposentadoria a militares expulsos das corporações
O Ministério Publico do Rio (MP-RJ) vai entrar com uma ação de insconstitucionalidade contra uma lei, aprovada na Alerj...
O que a Lei nº 13.670/2018 alterou nos processos de compensação de tributos federais?
No dia 30/05/2018, foi publicada a Lei nº 13.670/2018 que trouxe relevantes alterações na legislação tributária para compensar a...
STJ ADMITE SUSPENSÃO DA CARTEIRA DE MOTORISTA PARA COAGIR DEVEDOR
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi desproporcional a suspensão do passaporte de um devedor,...
No Brasil o empreendedor é obrigado a cumprir um emaranhando de normas inócuas
A via-crúcis do empreendedor não é só na esfera tributária! É pior! Existe um cipoal quase infinito de normas...
O Sistema Tributário Nacional é “uma mistura de mal com atraso e pitadas de psicopatia”
Na semana passada, tive a oportunidade de prestar consultoria tributária para três grupos de jovens empreendedores. Os três planos...
Desconsideração da personalidade jurídica não exige prova de inexistência de bens do devedor
A desconsideração da personalidade jurídica pode ser decretada mesmo nos casos em que não for comprovada a inexistência de...
Os sócios podem questionar a desconsideração por meio de embargos à execução
O trânsito em julgado da decisão que desconstitui a personalidade jurídica de uma empresa (para possibilitar a execução contra...
STJ reconhece União Estável celebrada com cláusula de separação de bens
Nas hipóteses em que houver adoção expressa do regime de separação de bens por meio de escritura pública firmada...
Curso de Tributação Previdenciária: Aspectos atuais e reforma trabalhista
Amigos, Gostaria de indicar a vocês um curso de aperfeiçoamento em Tributação Previdenciária: Aspectos atuais e reforma trabalhista que...
Parcelamento (PERT-SN) já está disponível para optantes do Simples Nacional
Foram publicadas hoje no Diário Oficial da União as Resoluções CGSN nº 138 e 139, que regulamentam o Programa Especial de Regularização...
Grupo de Estudo de Direito Tributário e Empresarial
Para facilitar a comunicação criei um Grupo de Estudo no WhatsApp. Será uma ótima oportunidade para debatermos temas atuais...