Mudanças no Código Comercial são alvo de consulta pública

Com o objetivo de contribuir para as discussões sobre um novo Código Comercial, o Ministério da Justiça lançará uma consulta pública pela internet. Uma proposta de alteração do atual Código, vigente desde 1850, está em tramitação na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 1.572/2011 foi apresentado pelo deputado Vicente Cândido em junho deste ano. O texto da proposta ficará disponível para receber comentários de toda a sociedade pelo prazo de 60 dias, pelo endereço http://participacao.mj.gov.br/codcom. O lançamento da consulta pública será na sexta-feira (2/12), às 14 horas, na Associação dos Advogados de São Paulo, na capital paulista.

O evento terá a participação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e dos secretários de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira, e de Direito Econômico, Vinícius Carvalho, ambos do Ministério da Justiça. Também estarão presentes o deputado Vicente Cândido e o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Arystóbulo de Oliveira Freitas.

Após o lançamento da consulta pública, o Código Comercial será debatido pelos professores Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França, Fábio Ulhoa Coelho, José Alexandre Tavares Guerreiro e Paula Andrea Forgioni. As exposições serão moderadas pelo advogado Marcelo Vieira von Adamek.

Interessados em participar do evento podem realizar inscrição gratuita no endereço http://cursos.aasp.org.br/detalhecurso

Consulta pública pela internet

Como o projeto de lei do novo Código Comercial poderá ser alterado durante a tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o debate pela internet é uma forma de ampliar ainda mais as discussões sobre o tema e oferecer aos cidadãos a oportunidade de participar da elaboração do Novo Código Comercial.
Essa não será a primeira vez que o Ministério da Justiça realiza uma consulta pública pela internet para discutir textos legislativos. O projeto de lei do  Marco Civil da Internet (PL 2126/2011), por exemplo, é uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados que foi construída a partir de debates onlines com a sociedade.

O site da consulta pública do projeto de Novo Código Comercial, além de ser um espaço para discussões interativas, trará informações para subsidiar o debate, como panorama histórico da legislação comercial, reportagens sobre o tema e textos de colaboradores. Ao final do debate online, a Secretaria de Assuntos legislativos do Ministério da Justiça irá sistematizar todas as propostas apresentadas e enviar as contribuições ao Congresso Nacional.

(fonte: Ministério da Justiça – 24.11.2011)

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