Por meio do Comunicado n° 127 – Custo e Tempo do Processo de Execução Fiscal Promovido pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) avaliou o desempenho da PGFN na execução fiscal de créditos da União na Justiça Federal. O estudo foi divulgado por Alexandre Cunha, técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, e Luciana Acioly, chefe da Assessoria Técnica da Presidência do Ipea, nesta quarta-feira, dia 04, às 15h, no auditório da sede do Instituto, em Brasília (SBS, Quadra 1, Bl. J, Ed.BNDES).
A pesquisa traz resultados como o custo unitário médio total de uma ação de execução fiscal promovida pela PGFN junto à Justiça Federal, o tempo médio total de tramitação e a probabilidade de obter-se a recuperação integral do crédito. O Comunicado indica ainda o valor a partir do qual é economicamente justificável promover-se judicialmente o executivo fiscal e recomenda um reajuste para o ajuizamento de ações de execução fiscal da PGFN com a fixação de um novo piso mínimo.
Outros dados sobre as características desse tipo de ação também são apresentados, como a distribuição dos processos de execução fiscal segundo o exequente; distribuição dos processos de execução fiscal patrocinados pela PGFN segundo a natureza da cobrança, o tipo da citação e o motivo da baixa.
Veja os slides da apresentação do Comunicado do Ipea nº 127
(fonte: Ipea – 04.01.2012)