Receita abre consulta ao lote de restituição multiexercício do IRPF

A partir das 9 horas de terça-feira, 08 de abril, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente aos exercícios de 2013 (ano-calendário 2012), 2012 (ano-calendário 2011), 2011 (ano-calendário 2010), 2010 (ano-calendário 2009), 2009 (ano-calendário 2008) e 2008 (ano-calendário 2007).

O crédito bancário para 131.029 contribuintes será realizado no dia 15 de abril, totalizando o valor de R$ 315.646.683,51 milhões. Desse total, R$ 108.935.296,25, refere-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 21.121 contribuintes idosos e 1.664 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva Taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:

Lote de Restituição Multiexercício do IRPF – ABR/14
Ano do exercício Número de Contribuintes Valor Correção pela Selic
2013 87.359 R$ 191.995.025,83 9,8 % (maio de 2013 a abril de 2014)
2012 22.168 R$ 61.566.639,34 16,33% (maio de 2012 a abril de 2014)
2011 10.819 R$ 44.428.324,31 27,08 % (maio de 2011 a abril de 2014)
2010 7.424 R$ 12.400.007,20 37,23 % (maio de 2010 a abril de 2014)
2009 3.028 R$ 4.812.198,31 45,69% (maio de 2009 a abril de 2014)
2008 231 R$ 44.488,52 57,76% (maio de 2008 a abril de 2014)

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta a declarações de IR e situação cadastral no CPF. Esse aplicativo possui funcionalidades destinadas às pessoas físicas. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições das declarações do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

(fonte: Receita Federal – 08.04.2014)

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