Fisco esclarece sobre incidência e apuração de tributos nas operações imobiliárias

Existem dúvidas sobre a incidência tributária nas receitas decorrentes de operações imobiliárias, inclusive construções e manutenção de imóveis. Muitos empresários são autuados, pois não observam os diversos entendimentos exarados pela Receita Federal.

Com o intuito de unificar o entendimento, a Receita Federal, em 2014, publicou mais de vinte soluções de consulta sobre o tema.

Para facilitar o conhecimento das normas editadas em 2014, elaborei a lista a seguir exposta. Boa leitura.

Solução de Consulta Vinculada nº 4010/2014 (DOU DE 26/06/2014)

IRPJ – Imobiliária. Percentual de presunção.

Solução de Consulta Vinculada nº 4009/2014 (DOU DE 26/06/2014)

IRPJ – Imobiliária. Percentual de presunção.

Solução de Consulta Vinculada nº 4008/2014 (DOU DE 26/06/2014)

IRPJ – Imobiliária. Percentual de presunção.

Solução de Consulta Vinculada nº 4007/2014 (DOU DE 26/06/2014)

IRPJ – Imobiliária. Percentual de presunção.

Solução de Consulta Vinculada nº 4006/2014 (DOU DE 26/06/2014)

IRPJ – Imobiliária. Percentual de presunção.

Solução de Consulta Vinculada nº 4005/2014 (DOU DE 26/06/2014)

IRPJ – Imobiliária. Percentual de presunção.

Solução de Consulta Vinculada nº 4004/2014 (DOU DE 26/06/2014)

IRPJ – Imobiliária. Percentual de presunção.

Solução de Consulta Vinculada nº 4003/2014 (DOU DE 26/06/2014)

IRPJ – Imobiliária. Percentual de presunção.

Solução de Consulta Vinculada nº 4002/2014 (DOU DE 05/06/2014)

Contribuições Sociais Previdenciárias – Simples nacional. Obras de alvenaria. Anexo IV. Contribuição substitutiva.

Solução de Consulta Vinculada nº 3002/2014 (DOU DE 24/01/2014)

CSLL – Lucro presumido. Opção. Construção civil. Prestação de serviços. Empreitada. Atividades diversificadas. Percentuais.

Solução de Consulta Vinculada nº 2003/2014 (DOU DE 05/05/2014)

IRPJ – Lucro presumido. Regime de competência. Receitas da atividade de incorporação imobiliária. Momento de reconhecimento.

Solução de Consulta Vinculada nº 2002/2014 (DOU DE 05/05/2014)

IRPJ – Lucro presumido. Regime de competência. Receitas da atividade de incorporação imobiliária. Momento de reconhecimento.

Solução de Consulta Vinculada nº 2001/2014 (DOU DE 28/01/2014)

IRPJ – Programa de alimentação do trabalhador (PAT). Valores máximos para refeições.

Solução de Consulta Vinculada nº 1006/2014 (DOU DE 27/05/2014)

Simples Nacional – Instalação, manutenção e reparação hidráulica, elétrica, sanitária, de gás e de sistemas contra incêndio. Tributação. Anexo III da lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Solução de Consulta Vinculada nº 1005/2014 (DOU DE 27/05/2014)

Simples Nacional – Instalação, manutenção e reparação hidráulica, elétrica, sanitária, de gás e de sistemas contra incêndio. Tributação. Anexo III da lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Solução de Consulta Vinculada nº 1003/2014 (DOU DE 19/03/2014)

IRPJ – Os valores recebidos a título de indenização decorrem da alteração de cláusulas contratuais firmadas ou da rescisão do contrato avençado, sendo erigido como parâmetro quantitativo a parcela dos investimentos feitos pelas concessionárias em bens reversíveis ainda não amortizados ou não depreciados à época do evento.

Solução de Consulta Vinculada nº 1001/2014 (DOU DE 27/01/2014)

IRPJ – Os valores recebidos a título de indenização decorrem da alteração de cláusulas contratuais firmadas ou da rescisão do contrato avençado, sendo erigido como parâmetro quantitativo a parcela dos investimentos feitos pelas concessionárias em bens reversíveis ainda não amortizados ou não depreciados à época do evento.

Solução de Consulta Vinculada nº 96/2014 (DOU DE 17/04/2014)

Contribuições Sociais Previdenciárias – Simples nacional. Obras de alvenaria. Anexo IV. Contribuição substitutiva.

Solução de Consulta Vinculada nº 90/2014 (DOU DE 07/04/2014)

Contribuições sociais previdenciárias – Contribuição substitutiva. Serviços de instalações elétricas e hidráulicas. Retenção. Simples nacional.

Solução de Consulta Vinculada nº 6002/2014 (DOU DE 17/01/2014)

Simples – Os serviços de elétrica e hidráulica em obras novas e obras existentes são tributados segundo o anexo III da Lei Complementar nº 123, de 2006, e não estão sujeitos à retenção da contribuição previdenciária de que trata o art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991, ainda que prestados mediante empreitada.

Solução de Consulta Vinculada nº 6001/2014 (DOU DE 06/01/2014)

Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte – Simples – Os serviços de instalação, manutenção e reparação elétrica são tributados segundo o anexo III da Lei Complementar nº 123, de 2006, e não estão sujeitos à retenção da contribuição previdenciária de que trata o art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991, ainda que prestados mediante empreitada.

Solução de Consulta Vinculada nº 5003/2014 (DOU DE 16/04/2014)

Simples Nacional – Serviços de instalação, manutenção e reparação elétrica. Tributação. Anexo III da lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Solução de Consulta Vinculada à Solução de Divergência Cosit nº 35, de 29 de novembro de 2013.

Solução de Consulta Vinculada nº 5002/2014 (DOU DE 16/04/2014)

Simples Nacional – Serviços de instalação, manutenção e reparação elétrica. Tributação. Anexo III da lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Solução de consulta vinculada à solução de divergência Cosit nº 35, de 29 de novembro de 2013.

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