CNJ : Justiça em Números 2014 (ano base 2013)

O CNJ divulgou ontem o relatório “Justiça em Números” referente ao ano de 2013. Como sempre as execuções fiscais (dívidas ativas federais, estaduais, distritais e municipais) possuem uma taxa de congestionamento de 91%. No relatório de 2013 (base 2012) as execuções fiscais estavam com uma taxa de congestionamento de 89%! A taxa de congestionamento mede o percentual de processos em tramitação que não foram finalizados durante o ano.  Assim, de cada 100 execuções fiscais ajuizadas em 2012, apenas 11 foram finalizadas. Em 2013, de cada 100, apenas 9 foram extintas. Segundo o relatório, existem em tramitação 31,2 milhões de execuções fiscais (representam 33% de todos os processos em trâmite), sendo que, em 2013, foram ajuizadas mais 3,5 milhões de execuções fiscais e só foram extintas 3 milhões de execuções fiscais. Conta rápida: 31,2+3,5 – 3 = 31,70 milhões de execuções fiscais em trâmite a partir de janeiro de 2014. Em síntese, penso que é necessário discutir alternativas viáveis para solucionar esse congestionamento. Alguns amigos defendem que é necessário transferir esses 31,70 milhões de processos judiciais para um contencioso administrativo, isto é, transformar todas as execuções fiscais judiciais em processos administrativos, nas suas respectivas secretarias de fazenda. Ora, se o Poder Judiciário com toda a sua estrutura não consegue dar solução, imaginem todos esses processos em tramitação administrativa nas milhares de repartições públicas fazendárias (União, Estado, Distrito Federal e Município). Na minha opinião, temos que manter no Poder Judiciário, mas é preciso melhorar a estrutura (física e de pessoal) e modernizar os trâmites processuais (alteração da lei de execução fiscal).

 

0 Comentários

deixe uma mensagem

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*