-
Desafios para a nova Lei de Falências
De admin em 9 de março de 201100Muito embora se reconheça o direito como um fenômeno social e, portanto, força matriz e motriz das alterações da...
-
Ação Penal não pode ser proposta se dívida foi parcelada
De admin em 1 de março de 2011Além de reajustar o valor do salário mínimo para R$ 545, a Lei 12.382/11, sancionada na sexta-feira (25/2), também...
-
Receita explica REFIS
De admin em 25 de fevereiro de 2011Depois de mais de um ano de espera, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional finalmente divulgaram,...
-
Valor de rateio não entra no cálculo do IR
De admin em 24 de fevereiro de 2011A Superintendência da Receita Federal da 9ª Região Fiscal (Paraná e Santa Catarina) editou a Solução de Consulta nº...
-
Justiça condena por uso de informação privilegiada
De admin em 18 de fevereiro de 2011Ex-diretor da Sadia e ex-integrante do conselho de administração da empresa foram os primeiros condenados no Brasil pelo crime...
-
Seguradoras se livram de ICMS na venda de sucata
De admin em 17 de fevereiro de 2011Numa grande vitória para as seguradoras de veículos, o Supremo Tribunal Federal (STF) editou ontem uma súmula vinculante dizendo...
-
Novas regras para rendimentos acumulados em 2011
De admin em 8 de fevereiro de 2011O Diário Oficial da União de hoje (8/2) publica a Instrução Normativa RFB nº 1127, que trata dos procedimentos...
-
TRF-5 modula decisão sobre pagamento de Cofins
De admin em 7 de fevereiro de 2011A suspensão com efeito retroativo de isenção de tributo por sentença transitada em julgado viola o princípio da segurança...
-
Dinheiro ilegal no exterior pode receber anistia
De admin em 6 de fevereiro de 2011O Projeto de Lei 354/09, conhecido como Projeto de Cidadania Fiscal, que concede vantagens fiscais para facilitar a repatriação...
-
Publicaram as regras da consolidação dos débitos do REFIS da Crise
De admin em 5 de fevereiro de 2011Ontem publicaram a portaria a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 2, de 3 de fevereiro de 2011 Dispõe sobre os procedimentos...