Notícias Jurídicas

  • Parcelamento (PERT-SN) já está disponível para optantes do Simples Nacional

    De Leonardo Pessoa em 24 de abril de 2018
    0
    0

    Foram publicadas hoje no Diário Oficial da União as Resoluções CGSN nº 138 e 139, que regulamentam o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN), previsto na Lei Complementar nº 162, de 6/4/2018.

  • Grupo de Estudo de Direito Tributário e Empresarial

    De Leonardo Pessoa em 23 de abril de 2018
    0
    0

    Para facilitar a comunicação criei um Grupo de Estudo no WhatsApp. Será uma ótima oportunidade para debatermos temas atuais e relevantes de Direito Tributário e Empresarial. Convido todos os interessados, especialmente meus alunos e ex-alunos. Abraços e Bons estudos! (https://chat.whatsapp.com/AYA4JQdq6SNAt0IBEaFuFo)

  • STF reconhece imunidade tributária do Serpro

    De Leonardo Pessoa em 17 de abril de 2018
    0
    0

    O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a imunidade tributária do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) quanto a impostos estaduais e extinguiu débito de ICMS que vinha sendo cobrado pelo Distrito Federal relativo a serviços de telecomunicações prestados pela empresa pública entre os anos de 2005 e 2010, no valor de R$ 124,4 milhões.

  • O Poder Judiciário não pode atualizar as tabelas do Imposto de Renda

    De Leonardo Pessoa em 14 de fevereiro de 2018
    0
    0

    A partir de 02 de março de 2018 será iniciado o período de envio da declaração do Imposto de Renda das pessoas físicas. Os contribuintes perceberão que as tabelas do IR (progressiva e deduções) não serão atualizadas. Muitos contribuintes questionam se é possível obter uma atualização por via judicial. 

  • Lançamento do livro “Planejamento Tributário e a Autonomia privada: Limites e Possibilidades”

    De Leonardo Pessoa em 7 de fevereiro de 2018
    0
    0

    Convido todos os familiares, amigos, alunos e clientes para o lançamento de nosso livro “Planejamento Tributário e a Autonomia privada: Limites e Possibilidades“. O lançamento será no dia 13 de março, às 18 h no Centro Cultural da Justiça Federal, localizada na Avenida Rio Branco, 241, Centro do Rio de Janeiro.