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STJ analisa ISS no cálculo da Cofins
De Leonardo Pessoa em 12 de dezembro de 201400Mais um tema tributário com alto grau de insegurança jurídica para os contribuintes. A inclusão do ISS na base...
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Novas regras do parcelamento de dívida do FGTS
De Leonardo Pessoa em 10 de dezembro de 2014Hoje foi publicada a Resolução nº 765, de 09 de dezembro de 2014, do CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO...
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Receita divulga total de declarações retidas em malha fiscal
De Leonardo Pessoa em 9 de dezembro de 2014A Receita Federal divulgou hoje os números da malha fiscal. Foram 937.939 declarações retidas em malha fiscal. Esse quantitativo...
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STJ: Ação de execução fiscal dispensa indicação de CPF ou RG da parte executada
De Leonardo Pessoa em 4 de dezembro de 2014O juiz não pode indeferir a petição inicial em ação de execução fiscal com o argumento de que não...
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Estudo da FGV revela o STF em números
De Leonardo Pessoa em 3 de dezembro de 2014Para todos aqueles que desejam saber quanto tempo o STF demora para decidir uma liminar, proferir decisão final, publicar...
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TJ-RJ pode revogar revisão de decisões pelo secretário da Fazenda
De Leonardo Pessoa em 1 de dezembro de 2014Um voto pode definir se o secretário da Fazenda do Rio de Janeiro tem o direito de revisar as...
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STJ : Definidos requisitos para decretação de indisponibilidade de bens em execução fiscal
De Leonardo Pessoa em 1 de dezembro de 2014Para obter a decretação de indisponibilidade de bens em execuções fiscais, a Fazenda Pública terá de comprovar ao juiz...
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STJ: É possível substituir penhora no rosto de inventário por penhora direta sobre bens
De Leonardo Pessoa em 30 de novembro de 2014Em ação de execução de título extrajudicial proposta contra espólio, é possível substituir a penhora no rosto dos autos...
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STJ: Garante que oferece imóvel em hipoteca pode ser executado individualmente como devedor
De Leonardo Pessoa em 30 de novembro de 2014Aquele que, por meio de hipoteca, oferece imóvel próprio em garantia de dívida de terceiro pode ser executado como...
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STJ: É indispensável a comunicação ao devedor antes de sua inscrição no Cadin
De Leonardo Pessoa em 30 de novembro de 2014A comunicação prévia ao devedor é etapa fundamental do procedimento de inscrição no Cadin e deve ser observada pela administração...