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Estatuto da Pessoa com Deficiência entrará em vigor em Janeiro de 2016
De Leonardo Pessoa em 13 de setembro de 201500Em 05/01/2016 entrará em vigor a Lei 13.146/2015, de 06 de julho de 2015, de autoria do Senador Paulo...
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Projeto de lei cobrará imposto de renda de fortunas no exterior
De Leonardo Pessoa em 11 de setembro de 2015O Ministério da Fazenda enviou, nesta quinta-feira (10), ao Congresso Nacional Projeto de Lei que institui o Regime Especial...
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CADE elabora estudo favorável ao aplicativo UBER e similares
De Leonardo Pessoa em 5 de setembro de 2015O Departamento de Estudos Econômicos – DEE do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade lançou, nesta sexta-feira (04/09),...
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STJ : Já estão disponíveis os enunciados sobre o Novo CPC
De Leonardo Pessoa em 3 de setembro de 2015A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) divulgou a íntegra dos 62 enunciados que servirão para...
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STJ aprova novas súmulas
De Leonardo Pessoa em 3 de setembro de 2015A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou mais duas súmulas, ambas com teses já firmadas em...
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Magistrados reunidos pela Enfam aprovam 62 enunciados sobre aplicação do novo CPC
De Leonardo Pessoa em 29 de agosto de 2015Sessenta e dois enunciados sobre o novo Código de Processo Civil foram aprovados por cerca de 500 magistrados de...
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Prefeitura do RJ prorroga o Concilia Rio – Multirão para quitação de dívidas com o município
De Leonardo Pessoa em 29 de agosto de 2015O Concilia Rio, mutirão para contribuintes fazerem um acordo para quitar as dívidas com o município — hoje orçadas...
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Projeto Carioquinha está de volta com mais de 200 atrações
De Leonardo Pessoa em 29 de agosto de 2015Após dois anos de interrupção, o projeto Carioquinha está de volta, a partir deste sábado (1/08), para garantir que,...
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Já está disponível o resgate em dinheiro dos créditos acumulados com a Nota Carioca!
De Leonardo Pessoa em 29 de agosto de 2015Para isso, basta o cadastramento de um número de conta-corrente de sua titularidade. O valor mínimo é de R$...
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Planejamento Sucessório
De Leonardo Pessoa em 25 de agosto de 2015Em decorrência da crise econômica a carga tributária é elevada pelo governo, em todas as esferas (Federal, Estadual e Municipal)....