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STJ ADMITE SUSPENSÃO DA CARTEIRA DE MOTORISTA PARA COAGIR DEVEDOR
De Leonardo Pessoa em 6 de junho de 201800Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi desproporcional a suspensão do passaporte de um devedor,...
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Desconsideração da personalidade jurídica não exige prova de inexistência de bens do devedor
De Leonardo Pessoa em 15 de maio de 2018A desconsideração da personalidade jurídica pode ser decretada mesmo nos casos em que não for comprovada a inexistência de...