Fisco anunciou que fará uma série de ações para cobrança de empresas e contribuintes. Nos próximos dias milhares de contribuintes devedores devem ser notificados administrativamente e até citados em processos de execução. Leia a notícia a seguir.
O maior montante dos débitos diz respeito aos chamados “grandes devedores”. Neste caso, serão cobrados 317 contribuintes, sendo 312 empresas de todos os setores e cinco pessoas físicas, totalizando R$ 42 bilhões. Além disso, a partir de hoje serão emitidos atos declaratórios executivos (ADE) para excluir 441.149 micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional que se encontram inadimplentes. Elas terão 30 dias para regularizar sua situação junto ao governo, por meio da página da Receita Federal.
De acordo com o Fisco, a não regularização “implicará em exclusão da pessoa jurídica do Simples a partir de 1º de janeiro de 2013”. O valor total do débito dessas firmas atinge R$ 38,7 bilhões.
Por último, foi iniciado o processo de cobrança de 100.424 contribuintes que optaram pelo Refis da Crise, programa de parcelamento de dívidas do governo federal. O valor dos débitos em atraso é de R$ 5,3 bilhões.
Occaso disse que não há uma estimativa de quantos devedores vão regularizar a situação. De acordo com ele, a medida não tem qualquer relação com a crise econômica internacional.
– Essas ações fazem parte do processo de aprimoramento da fiscalização da Receita Federal – afirmou.
(fonte: Oglobo – 17.09.2012)
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