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Pink Tax: a desigualdade de gênero no mercado

Segue minha contribuição para o Portal de Jornalismo da ESPM. É uma matéria sobre o “Imposto Rosa” cobrado sobre produtos femininos. Foi uma ótima iniciativa dos alunos de jornalismo da ESPM! Boa leitura!

Pink Tax, ou taxa rosa em português, é o nome dado para a diferença de valor entre os produtos femininos e masculinos. Mesmo com remunerações menores no mercado de trabalho, as consumidoras mulheres geralmente pagam mais caro em mercadorias como roupas, artigos de higiene e brinquedos. No caso de lâminas, o valor chega a dobrar. Além disso, itens essencialmente femininos, como absorventes, também possuem altas tributações se comparados com os demais, tornando os utensílios, mesmo que fundamentais, de difícil acesso para mulheres de classes sociais inferiores.

No que diz respeito aos absorventes, o custo mensal da quantidade necessária para alguém que menstrua é tão grande que, segundo a ONU Mulheres, 12% da população feminina mundial não usa o item de higiene básica porque não tem condições para comprar. A Organização estima que uma em cada dez meninas perdem aula durante seus períodos menstruais. Nos lugares mais precários, até jornal ou miolo de pão são utilizados para conter o fluxo. 

De acordo com uma pesquisa realizada pela Escola Superior de Propaganda e Marketing, os produtos rosas ou com personagens femininos custam, em média, 12,3% a mais que os outros no Brasil. No estudo também foi visto que as roupas de bebê femininas encarecem mais de 20% em relação às masculinas. Anna Lucia Corcione, mãe de um casal, reparou durante a infância dos filhos o preço alto nestas peças, entretanto pensou que esse encarecimento era devido aos brilhos e bordados presentes no vestuário feminino.

O mestre em direito tributário, Leonardo Pessoa, diz que essa diferenciação se dá por justificativas mercadológicas e que esse é um problema de difícil solução. Isso porque a correta verificação dessas discrepâncias “depende de uma pesquisa para observar se aquele preço diferenciado para produtos femininos e masculinos possui uma real justificativa” conclui o advogado.

Leonardo também afirma que além do princípio da igualdade apresentado no Artigo 5° da Constituição, existe outro que protege os cidadãos contra arbitrariedades de direitos. A isonomia tributária garante que “todo contribuinte deve ter o tratamento igual”. Nesse caso, quando mulheres pagam mais que os homens por um produto semelhante, o advogado explícita que “ocorre um ferimento ao princípio da isonomia tributária, ou no mais, no princípio da igualdade geral previsto no Artigo 5º.” 

O professor de direito empresarial e tributário esclarece que existem muitas variáveis que explicam essas diferenças nos preços. “Nós temos princípios e até normas protetivas, contudo pela confecção do produto, pela diferenciação tributária regional, me parece que isso vem adicionando uma carga tributária diferenciada”. Ele ainda complementa que nos países desenvolvidos já há alguns movimentos para a modificação desta realidade. “É uma situação complexa, até porque o Imposto rosa é observado em todos os países. Pode-se ver na França e nos Estados Unidos, vários grupos coletivos que se movimentam nesse sentido reclamando da postura do Estado dessa depuração desigual”, reitera Leonardo.

Em países como a Alemanha, os impostos sobre absorventes foram reduzidos de 19% para 7% em janeiro de 2020. O valor é inferior à carga tributária brasileira sobre o mesmo produto que, mesmo com isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), soma 34,5%. No Brasil, em uma pesquisa realizada pela marca de absorventes Sempre Livre que ouviu 9.062 mulheres, 26% das entrevistadas na faixa dos 15 aos 17 anos afirmaram não ter acesso aos itens de higiene relacionados à menstruação. A falta de acesso a produtos de higiene básica configura a chamada pobreza menstrual, um problema social que afeta mulheres de todo o mundo e ainda encontra obstáculos para sua resolução.

Deve-se atentar para as diferentes problemáticas envolvidas no “ser mulher”. Quando meninas do mundo todo deixam de ir às aulas por não possuírem condições para comprar itens de higiene pessoal, isso se torna uma questão que vai além das fronteiras de mercado e consumo. Igualar os preços entre produtos femininos e masculinos representa não somente uma conquista financeira para as mulheres, mas também uma garantia de que elas não precisarão pagar mais por serem o que são.

Reportagem: Arthur Vilela, Beatriz Chagas, Bruna Bittar, Guilherme Rezende, Isabela Garz, João Manoel Morais, João Pedro Abdo e João Pedro Fonseca.

Supervisão: Gabriela Leonardi e Paola Burlamaqui.

Fonte: Portal de Jornalismo da ESPM

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