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Redes de franquias anulam cobrança de ISS por meio de ação na Justiça
De Leonardo Pessoa em 22 de outubro de 201400Tribunais de primeira e segunda instância vêm livrando as franqueadoras de pagar o ISS de 5% sobre taxas mensais e...
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Sabe o que é CSS-BACEN?
De Leonardo Pessoa em 16 de outubro de 2014Nas aulas sobre os planejamento tributário e societário, o tema da quebra de sigilo bancário sempre está em alta....
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STF reconhece imunidade de imóveis dos Correios quanto ao IPTU
De Leonardo Pessoa em 16 de outubro de 2014O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)...
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Multa a devedor do Imposto de Renda é reduzida de 75% para 20%
De Leonardo Pessoa em 10 de outubro de 2014Na minha opinião a multa de 75% aplicada nas infrações da legislação do Imposto de Renda é desproporcional. O...
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Vale contestar PIS e Cofins sobre importação
De Leonardo Pessoa em 7 de outubro de 2014Discutimos nos cursos de processo tributária a questão da recuperação de PIS/COFINS incidentes na importação e a decisão do RE...
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PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVOS NEGÓCIOS
De Leonardo Pessoa em 27 de setembro de 2014Sou mentor jurídico do projeto Startup Legacy da Nasajon. É um projeto inovador e possibilita que os empreendedores obtenham...
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CNJ : Justiça em Números 2014 (ano base 2013)
De Leonardo Pessoa em 26 de setembro de 2014O CNJ divulgou ontem o relatório “Justiça em Números” referente ao ano de 2013. Como sempre as execuções fiscais...
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STJ: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE INTIMAÇÃO E NECESSIDADE DE EXPRESSA MENÇÃO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.
De Leonardo Pessoa em 25 de setembro de 2014Fica a dica para elaboração das exceções de pré-executividade e preliminares em embargos à execução fiscal. Boa Leitura!
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STJ: DIREITO TRIBUTÁRIO. APLICABILIDADE DA PENA DE PERDIMENTO A MERCADORIAS IMPORTADAS.
De Leonardo Pessoa em 25 de setembro de 2014Esse período de férias escolares e viagens para o exterior prometem…. Boa Leitura!
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STJ: DESNECESSIDADE DE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PARA A CONSUMAÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ART. 293, § 1°, III, B, DO CP.
De Leonardo Pessoa em 25 de setembro de 2014Em diversas situações a aplicação do Direito Penal se impõe, por mais que o tema seja Direito Tributária. É...