-
STJ: Definida a incidência de contribuição previdenciária sobre salário maternidade e outras verbas
De Leonardo Pessoa em 13 de março de 201400A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por maioria, que incide contribuição previdenciária (RGPS) sobre o...
-
Jurisprudência do STJ
De Leonardo Pessoa em 13 de março de 2014Segue a jurisprudência consolidada no STJ, no informativo n. 0535, divulgado em 12.03.2014: Corte Especial DIREITO ADMINISTRATIVO. SURDEZ UNILATERAL...
-
STF nega recurso contra indenização à Varig por congelamento de tarifas
De Leonardo Pessoa em 12 de março de 2014Por cinco votos a dois, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 571969,...
-
TJRJ: Liminar suspende efeitos da Lei que aumentou IPTU de Araruama
De Leonardo Pessoa em 11 de março de 2014O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em decisão de caráter liminar, suspendeu,...
-
STF: Ação pede reajuste da tabela de IRPF de acordo com a inflação real
De Leonardo Pessoa em 11 de março de 2014O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5096), no...
-
Empresário é condenado por omitir informações no Simples
De Leonardo Pessoa em 11 de março de 2014Empresário que suprime ou reduz contribuição social, mediante omissão de declaração em documento previsto pela legislação previdenciária, comete crime...
-
Especialistas comentam jogo político de Eduardo Paes com garis
De Leonardo Pessoa em 10 de março de 2014Contribui com a reportagem sobre as questões orçamentárias que envolvem a aumento salarial dos funcionários da Comlurb, publicada hoje...
-
STJ: Registro de concorrente na Junta Comercial não impede empresa de usar marca concedida pelo INPI
De Leonardo Pessoa em 6 de março de 2014A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido da empresa ML Produtos Alimentícios Ltda. ME para...
-
STJ: Averbação da reserva legal é imprescindível para isenção do ITR
De Leonardo Pessoa em 6 de março de 2014Para haver isenção tributária para áreas de reserva legal, é imprescindível que haja averbação junto à matrícula do imóvel....
-
STJ: Ausência de bens e dissolução irregular da empresa não autorizam desconsideração da personalidade jurídica
De Leonardo Pessoa em 28 de fevereiro de 2014Sem a existência de indícios de esvaziamento intencional do patrimônio societário em detrimento da satisfação dos credores ou outros...