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STJ:Quadro de credores pode ser retificado após homologação do plano de recuperação judicial
De Leonardo Pessoa em 17 de agosto de 201500A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é possível a retificação do quadro geral de...
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STF: Judiciário pode impor realização de obras em presídios para garantir direitos fundamentais
De Leonardo Pessoa em 14 de agosto de 2015O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quinta-feira (13), que o Poder Judiciário pode determinar...
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STJ: Necessidade de sigilo empresarial autoriza decretação de segredo em ação sobre honorários
De Leonardo Pessoa em 14 de agosto de 2015A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível decretar segredo de Justiça em ação...
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REFIS da Crise – Fase de consolidação
De Leonardo Pessoa em 5 de agosto de 2015Começa em 8 de setembro o prazo para a consolidação dos parcelamentos do art. 2º da Lei nº 12.996,...
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Empregador doméstico: Receita lança programa que possibilita o cálculo automático para o pagamento da GPS em atraso
De Leonardo Pessoa em 5 de agosto de 2015Agora o contribuinte pode gerar a GPS diretamente na página da Receita Federal na internet A Receita Federal informa...
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SEFAZ-RJ passará a impedir a emissão de Nota Fiscal para contribuintes em situação Irregular
De Leonardo Pessoa em 23 de julho de 2015Com base no DECRETO N.º 45.267 DE 01 DE JUNHO DE 2015, a SEFAZ-RJ passará a DENEGAR a partir...
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MP 685 cria o PRORELIT e declaração de planejamento tributário
De Leonardo Pessoa em 23 de julho de 2015A Receita Federal divulgou seus comentários sobre a MP 685/2015 que criou o PRORELIT e a declaração anti-elisão! Boa...
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PRORELIT – Programa de Redução de Litígios Tributários
De Leonardo Pessoa em 23 de julho de 2015A Medida Provisória nº 685/2015, publicada ontem, institui o Programa de Redução de Litígios Tributários – PRORELIT, cria a...
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Governo edita Medida Provisória para tributar planejamento tributário
De Leonardo Pessoa em 23 de julho de 2015O governo federal publicou nesta quarta-feira (22/7) a Medida Provisória 685/2015 para tentar facilitar a fiscalização tributária. De acordo...
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STJ: Acionista não pode mover ação em nome próprio para defender interesses da sociedade
De Leonardo Pessoa em 8 de julho de 2015Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial interposto por...