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STF: Ação pede reajuste da tabela de IRPF de acordo com a inflação real
De Leonardo Pessoa em 11 de março de 201400O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5096), no...
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Empresário é condenado por omitir informações no Simples
De Leonardo Pessoa em 11 de março de 2014Empresário que suprime ou reduz contribuição social, mediante omissão de declaração em documento previsto pela legislação previdenciária, comete crime...
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Especialistas comentam jogo político de Eduardo Paes com garis
De Leonardo Pessoa em 10 de março de 2014Contribui com a reportagem sobre as questões orçamentárias que envolvem a aumento salarial dos funcionários da Comlurb, publicada hoje...
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STJ: Registro de concorrente na Junta Comercial não impede empresa de usar marca concedida pelo INPI
De Leonardo Pessoa em 6 de março de 2014A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido da empresa ML Produtos Alimentícios Ltda. ME para...
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STJ: Averbação da reserva legal é imprescindível para isenção do ITR
De Leonardo Pessoa em 6 de março de 2014Para haver isenção tributária para áreas de reserva legal, é imprescindível que haja averbação junto à matrícula do imóvel....
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STJ: Ausência de bens e dissolução irregular da empresa não autorizam desconsideração da personalidade jurídica
De Leonardo Pessoa em 28 de fevereiro de 2014Sem a existência de indícios de esvaziamento intencional do patrimônio societário em detrimento da satisfação dos credores ou outros...
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STJ: Suspensas em todo o país as ações sobre aplicação da TR na correção do FGTS
De Leonardo Pessoa em 27 de fevereiro de 2014O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu nesta quarta-feira (26) o trâmite de todas as...
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STJ: Empresa que teve valores penhorados após parcelamento do débito terá situação revista
De Leonardo Pessoa em 22 de fevereiro de 2014Em julgamento de recurso especial, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o reexame do caso...
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Nova súmula 503 do STJ define prazo para ação contra emitente de cheque sem força executiva
De Leonardo Pessoa em 21 de fevereiro de 2014O prazo para ajuizamento de ação monitória contra emitente de cheque sem força executiva é de cinco anos, a...
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STF julga que selo para controle de recolhimento de IPI não pode ser cobrado do contribuinte
De Leonardo Pessoa em 13 de fevereiro de 2014O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou incompatível com a Constituição Federal norma acerca da cobrança pelo selo de controle...