-
Fiscalização bate recorde de crédito tributário constituído
De Leonardo Pessoa em 29 de janeiro de 201400A fiscalização da Receita Federal constituiu crédito tributário no valor de R$ 190,1 bilhões em 2013. O valor recorde...
-
Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) começa a valer hoje
De Leonardo Pessoa em 29 de janeiro de 2014Aprovada em tempo recorde em razão da pressão das manifestações populares do ano passado, a Lei Anticorrupção brasileira (Lei...
-
A nova tese da correção do FGTS
De Leonardo Pessoa em 28 de janeiro de 2014Contribui com a jornalista Rafaella Barros do Jornal Extra. O tema merece atenção de todos que já tiveram ou...
-
Autuações da Receita Federal batem recorde em 2013
De Leonardo Pessoa em 24 de janeiro de 2014Incentivada por ações de planejamento que concentram a fiscalização em grandes empresas, a Receita Federal bateu recorde nas autuações...
-
Carf aceita planejamento com distribuição de dividendos
De Leonardo Pessoa em 24 de janeiro de 2014O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve um planejamento tributário comum nas reestruturações societárias entre companhias limitadas: a...
-
Entendimento do STJ sobre as obrigações do fiador na locação
De Leonardo Pessoa em 22 de janeiro de 2014Para a maioria das pessoas, gera desconforto prestar fiança a amigos ou parentes. Não é pra menos. Ser a...
-
STJ entende que é licita a manutenção da penhora na hipótese de parcelamento tributário
De Leonardo Pessoa em 22 de janeiro de 2014São constitucionais os arts. 10 e 11, I, segunda parte, da Lei 11.941/2009, que não exigem a apresentação de...
-
Proteção ao bem de família na atualidade
De Leonardo Pessoa em 17 de janeiro de 2014A Lei nº 8.009, de 1990, também conhecida como “Lei Sarney”, disciplina a impenhorabilidade do chamado bem de família,...
-
Efeito retroativo de alteração em contrato social invalida procuração que permitiu alienação de imóveis
De Leonardo Pessoa em 17 de janeiro de 2014A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou inválida procuração que permitia a transferência de bens de...
-
Junta Comercial é condenada por alteração contratual com firma falsa
De Leonardo Pessoa em 13 de janeiro de 2014A Junta Comercial tem responsabilidade apenas sobre a análise formal de expedientes como alterações contratuais, pois não tem competência...