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Receita Federal abriu hoje a consulta ao lote de restituição do IRPF de JAN/2014
De Leonardo Pessoa em 8 de janeiro de 201400A partir das 9 horas de quarta-feira (hoje), 08 de janeiro, está disponível para consulta o lote multiexercício de...
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Aprenda a domar o Leão
De Leonardo Pessoa em 6 de janeiro de 2014Ainda não tenho a agenda do curso de imposto de renda que costumo ministrar nos últimos dez anos, mas...
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Governo anuncia hoje aumento do IOF que começa amanhã!
De Leonardo Pessoa em 27 de dezembro de 2013Atenção aos viajantes! O Ministério da Fazenda divulgou hoje nota à impressa informando que as compras de cheques de...
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O Estado do Rio de Janeiro liquida todas as suas dívidas com precatórios
De Leonardo Pessoa em 27 de dezembro de 2013O Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...
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Portaria desobriga reconhecimento de firma em documentos entregues à Receita Federal
De Leonardo Pessoa em 27 de dezembro de 2013Com o objetivo de simplificar a obtenção de serviços em suas unidades, a Receita Federal editou a Portaria RFB...
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STF: Confirmada a imunidade de IPTU sobre imóveis de instituições educacionais sem fins lucrativos
De Leonardo Pessoa em 14 de dezembro de 2013O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua posição garantindo a imunidade tributária de imóveis pertencentes a instituições de educação...
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STJ: É de cinco anos prazo para ação monitória em caso de cheque ou promissória sem força executiva
De Leonardo Pessoa em 13 de dezembro de 2013O prazo para ajuizamento de ação monitória contra emitente de nota promissória ou cheque, quando perderam a força executiva,...
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Justiça inclui empresas estrangeiras em recuperação da OGX
De Leonardo Pessoa em 9 de dezembro de 2013A petroleira OGX conseguiu incluir duas subsidiárias com sede na Áustria em sua recuperação judicial, após julgamento da Justiça...
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A manutenção da penhora de dinheiro do executado que aderiu posteriormente ao parcelamento instituído na Lei nº 11.941/2009 (Refis da crise)
De Leonardo Pessoa em 4 de dezembro de 2013Hoje foi publicado um artigo meu que trata da polêmica que ressurgiu com a edição da Lei nº 12.865/13...
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STJ: É penhorável bem de família dado como garantia de dívida de empresa familiar
De Leonardo Pessoa em 4 de dezembro de 2013A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a penhorabilidade de imóvel dado em garantia hipotecária de...