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Justiça aceita marca do Grêmio como garantia de dívida fiscal
De Leonardo Pessoa em 14 de agosto de 201300O Fisco não pode impedir que o devedor ofereça outros bens à constrição se estes tiverem liquidez. Afinal, o...
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Sentença exclui ICMS do cálculo do PIS e da Cofins
De Leonardo Pessoa em 14 de agosto de 2013A decisão do magistrado é uma demonstração de que a tese tem grande chance de ser vencedora no julgamento...
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A novela no orçamento público. Peça de ficção?
De Leonardo Pessoa em 9 de agosto de 2013Contribui com a jornalista Pamela Mascarenhas na reportagem sobre o orçamento público no RJ, publicada hoje no Jornal do...
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STF decide sobre a imunidade de imóveis das entidades sem fins lucrativos
De Leonardo Pessoa em 7 de agosto de 2013Mais uma decisão com impacto na desoneração tributária de imóveis de propriedade de entidades imunes. O tema sempre foi...
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Levantamento sobre os processos na CVM
De Leonardo Pessoa em 4 de agosto de 2013Reproduzo a reportagem de autoria do jornalista Bruno Villas Boas, do jornal O Globo. É muito interessante para debatermos...
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Cobranças indevidas são as maiores queixas contra a Cedae
De Leonardo Pessoa em 2 de agosto de 2013O acidente ocorrido na terça-feira passada (30/07) na adutora Henrique Lages, em Campo Grande, teve consequências que foram além...
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Agente marítimo não é considerado responsável tributário
De Leonardo Pessoa em 2 de agosto de 2013Por unanimidade, a 8.ª Turma anulou o crédito tributário referente ao Processo Administrativo Fiscal n.º 10.283.006929/2003-28 contra a empresa...
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Aumento na base de cálculo do IPTU deve ser por lei, decide STF
De Leonardo Pessoa em 2 de agosto de 2013Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 648245, com repercussão geral reconhecida, interposto...
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PGR alega inconstitucionalidade de norma sobre crimes previdenciários
De Leonardo Pessoa em 29 de julho de 2013A inclusão, na Medida Provisória (MP) que versa sobre a realização da Copa do Mundo e da Copa das...
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INPI: Cria o projeto-piloto de Mediação em Marcas
De Leonardo Pessoa em 29 de julho de 2013O INPI colocou em prática um projeto importantíssimo para a resolução amigável de disputas pela propriedade de marcas. Era...