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Atingimos 100 inscritos no canal de conteúdo jurídico no YouTube
De Leonardo Pessoa em 11 de outubro de 201700Atingimos 100 inscritos no canal de conteúdo jurídico! Inscreva-se também: https://www.youtube.com/channel/UC8QMHBn3WQK9OMK_kbPVqvw…
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Receita Federal alerta para golpe da regularização de dados cadastrais
De Leonardo Pessoa em 26 de setembro de 2017A Receita Federal alerta para golpe que está sendo realizado por via postal, e não por e-mail, como tem...
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Afastada incidência de honorários em recurso interposto antes do novo CPC
De Leonardo Pessoa em 20 de maio de 2017Em julgamento de embargos de declaração com pedido de complementação de verba honorária, com base no novo Código de...
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Suspensão em repetitivo não impede apreciação de tutelas de urgência
De Leonardo Pessoa em 20 de maio de 2017Apesar da suspensão processual prevista pelo Código de Processo Civil em virtude de determinação de julgamento de ação sob...
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STF alterada a sua jurisprudência e decide que é possível a cobrança de IPTU de empresa privada que ocupe imóvel público
De Leonardo Pessoa em 7 de abril de 2017O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, nesta quinta-feira (6), dois Recursos Extraordinários (REs 594015 e 601720), com...
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STF decide que livros digitais têm imunidade tributária
De Leonardo Pessoa em 8 de março de 2017Em votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que livros eletrônicos e os suportes próprios para...
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STF disponibiliza bibliografias temáticas para download
De Leonardo Pessoa em 1 de março de 2017Regime prisional, financiamento de campanha eleitoral, união homoafetiva e antecipação de parto de feto inviável são alguns dos assuntos...
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Não há imunidade de ICMS para aquisições por entidades filantrópicas, decide STF
De Leonardo Pessoa em 1 de março de 2017Na última quinta-feira (23/02), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 608872, com repercussão...
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Receita Federal regulamenta o Programa de Regularização Tributária (PRT)
De Leonardo Pessoa em 1 de fevereiro de 2017Em entrevista coletiva concedida hoje, a Receita Federal forneceu explicações sobre a Instrução Normativa RFB nº 1687/2017, publicada hoje...
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Contribuinte tem direito a diferenças em regime de substituição tributária, decide STF
De Leonardo Pessoa em 20 de outubro de 2016Foi concluído pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 593849, com repercussão geral reconhecida, no...