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CVM inabilita administrador que votou as próprias contas
De Leonardo Pessoa em 17 de novembro de 201500Matéria abordada em sala de aula trata dos deveres dos acionistas e administradores. É princípio que o sócio-administrador não...
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STJ:Cheque endossado não exige notificação de devedor
De Leonardo Pessoa em 17 de novembro de 2015O endosso tem efeito de cessão de crédito e não exige a notificação do devedor, a não ser que...
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Eleições OABRJ 2015
De Leonardo Pessoa em 17 de novembro de 2015Boa noite! Agradeço a todos os advogados que participaram das eleições da OABRJ 2015! Meu muito obrigado especial aos...
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Eleições na OAB/RJ – Registro da chapa “NOSSA OAB”
De Leonardo Pessoa em 17 de outubro de 2015Aceitei o honroso convite para integrar a “CHAPA NOSSA OAB”, liderada pelo aguerrido e competente amigo Luciano Viveiros. Estarei...
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STJ: define natureza jurídica de juros sobre capital próprio para fins tributários
De Leonardo Pessoa em 16 de outubro de 2015Os juros sobre capital próprio (JCP) são faturamento independentemente de sua classificação contábil e, por isso, devem ser incluídos...
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Receita Federal aperta o cerco aos devedores
De Leonardo Pessoa em 15 de outubro de 2015A Receita Federal vem trabalhando intensamente nos últimos meses na tentativa de minimizar os efeitos da crise econômica na...
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STJ: É legítima a incidência de IPI na saída do produto importado para revenda
De Leonardo Pessoa em 15 de outubro de 2015Os produtos importados estão sujeitos a uma nova incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quando de sua saída...
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STJ: Imóvel adquirido antes da união estável não entra na partilha de bens
De Leonardo Pessoa em 15 de outubro de 2015O imóvel adquirido por um dos companheiros antes da união estável não se comunica ao outro companheiro, mesmo que...
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Receita Federal: Fisco intensifica ações para evitar blindagem patrimonial
De Leonardo Pessoa em 13 de outubro de 2015A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial de quinta-feira (8/10) a Portaria nº 1441, de...
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RJ: Estado substitui a Nota Fiscal Avulsa de papel pela eletrônica
De Leonardo Pessoa em 9 de outubro de 2015A partir de agora, os usuários de nota fiscal avulsa poderão emití-la eletronicamente no Portal da SEFAZ. Por meio do Decreto...