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A novela no orçamento público. Peça de ficção?
De Leonardo Pessoa em 9 de agosto de 201300Contribui com a jornalista Pamela Mascarenhas na reportagem sobre o orçamento público no RJ, publicada hoje no Jornal do...
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STF decide sobre a imunidade de imóveis das entidades sem fins lucrativos
De Leonardo Pessoa em 7 de agosto de 2013Mais uma decisão com impacto na desoneração tributária de imóveis de propriedade de entidades imunes. O tema sempre foi...
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Levantamento sobre os processos na CVM
De Leonardo Pessoa em 4 de agosto de 2013Reproduzo a reportagem de autoria do jornalista Bruno Villas Boas, do jornal O Globo. É muito interessante para debatermos...
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Cobranças indevidas são as maiores queixas contra a Cedae
De Leonardo Pessoa em 2 de agosto de 2013O acidente ocorrido na terça-feira passada (30/07) na adutora Henrique Lages, em Campo Grande, teve consequências que foram além...
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Agente marítimo não é considerado responsável tributário
De Leonardo Pessoa em 2 de agosto de 2013Por unanimidade, a 8.ª Turma anulou o crédito tributário referente ao Processo Administrativo Fiscal n.º 10.283.006929/2003-28 contra a empresa...
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Aumento na base de cálculo do IPTU deve ser por lei, decide STF
De Leonardo Pessoa em 2 de agosto de 2013Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 648245, com repercussão geral reconhecida, interposto...
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PGR alega inconstitucionalidade de norma sobre crimes previdenciários
De Leonardo Pessoa em 29 de julho de 2013A inclusão, na Medida Provisória (MP) que versa sobre a realização da Copa do Mundo e da Copa das...
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INPI: Cria o projeto-piloto de Mediação em Marcas
De Leonardo Pessoa em 29 de julho de 2013O INPI colocou em prática um projeto importantíssimo para a resolução amigável de disputas pela propriedade de marcas. Era...
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Receita Federal deve seguir decisões do STF e STJ
De Leonardo Pessoa em 24 de julho de 2013A Receita Federal não poderá mais divergir de entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de...
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Receita define isenção de Imposto de Renda
De Leonardo Pessoa em 22 de julho de 2013Os fiscais da Receita Federal devem considerar como isentos de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os valores...