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Comissão de Direito à Educação da OAB/RJ
De Leonardo Pessoa em 14 de maio de 201900Hoje tomei posse como membro da Comissão de Direito à Educação da OAB/RJ que tem como presidente o Dr. Claudio...
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Pagar dívida tributária prescrita tem solução
De Leonardo Pessoa em 31 de julho de 2014Ontem foi proferida uma sentença em processo que patrocino. A tese é antiga, mas quero dividir uma reflexão com...
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Justiça afasta Imposto de Renda sobre terço de férias
De Leonardo Pessoa em 30 de julho de 2014A controvérsia é antiga. Desde 2010 venho elaborando ações e pareceres sobre diversos valores constantes da folha de salários...
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Auditoria tributária nas empresas no Simples Nacional
De Leonardo Pessoa em 30 de julho de 2014É normal os empresários pensarem que as micro e pequenas empresas inscritas no SIMPLES NACIONAL não precisam prestar contas...
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Guerra fiscal: governo paulista ajuíza dez ADIs questionando benefícios de ICMS
De Leonardo Pessoa em 29 de julho de 2014Cada dia que passa os empresários precisam entender mais o nosso sistema tributário. Não adiante correr para o Estado...
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É necessário rever a multa de 150% na Receita Federal
De Leonardo Pessoa em 29 de julho de 2014Decisões administrativas que estabelecem multas de 150% (com fundamento legal), devem servir de reflexão para uma reforma legislativa. Em...
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Planejamento Tributário na Venda de Ativos
De Leonardo Pessoa em 29 de julho de 2014A maior dúvida dos investidores em startups (empresas em início de atividade) é justamente qual será a carga tributária...
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TRF condena União por cobrança indevida de contribuinte
De Leonardo Pessoa em 19 de julho de 2014Decisão importante. Muitos contribuintes são cobrados por dívidas tributárias já prescritas. Na minha opinião, essa decisão deve ser aplicada a...
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Aprovada ampliação do Supersimples a todo o setor de serviços
De Leonardo Pessoa em 17 de julho de 2014O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), projeto de lei que universaliza o acesso do setor de serviços...
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Receita Federal excluirá do SIMPLES NACIONAL quem estiver inadimplente
De Leonardo Pessoa em 16 de julho de 2014A Receita Federal do Brasil informa que dará início à cobrança especial dos optantes pelo Regime Especial Unificado de...