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STJ: Empresa de factoring tem direito de regresso contra faturizada que cedeu duplicatas frias
De Leonardo Pessoa em 18 de março de 201400A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma empresa de factoring tem o direito de cobrar da...
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STJ: Prescrição para cobrança de Taxa Anual por Hectare é quinquenal
De Leonardo Pessoa em 15 de março de 2014Em julgamento de recurso especial, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal Regional...
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STJ: Renner fica impedida de vender produtos da marca própria Cortelle
De Leonardo Pessoa em 15 de março de 2014A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu decisão que condenou as Lojas Renner a deixar de...
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STF: Aplicação de medida antidumping deve observar contraditório e ampla defesa
De Leonardo Pessoa em 15 de março de 2014Ao analisar um recurso em mandado de segurança (RMS 31553) apresentado pela Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast),...
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STJ: Definida a incidência de contribuição previdenciária sobre salário maternidade e outras verbas
De Leonardo Pessoa em 13 de março de 2014A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por maioria, que incide contribuição previdenciária (RGPS) sobre o...
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Jurisprudência do STJ
De Leonardo Pessoa em 13 de março de 2014Segue a jurisprudência consolidada no STJ, no informativo n. 0535, divulgado em 12.03.2014: Corte Especial DIREITO ADMINISTRATIVO. SURDEZ UNILATERAL...
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STF nega recurso contra indenização à Varig por congelamento de tarifas
De Leonardo Pessoa em 12 de março de 2014Por cinco votos a dois, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 571969,...
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TJRJ: Liminar suspende efeitos da Lei que aumentou IPTU de Araruama
De Leonardo Pessoa em 11 de março de 2014O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em decisão de caráter liminar, suspendeu,...
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STF: Ação pede reajuste da tabela de IRPF de acordo com a inflação real
De Leonardo Pessoa em 11 de março de 2014O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5096), no...
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Empresário é condenado por omitir informações no Simples
De Leonardo Pessoa em 11 de março de 2014Empresário que suprime ou reduz contribuição social, mediante omissão de declaração em documento previsto pela legislação previdenciária, comete crime...