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Contribuição de produtor rural para o Funrural é inconstitucional
De Leonardo Pessoa em 17 de setembro de 201400O Superior Tribunal de Justiça reconheceu a extinção definitiva da contribuição ao Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural)...
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STF: Decisão impede cobrança de IPVA no emplacamento de motos dos Correios na Bahia
De Leonardo Pessoa em 15 de setembro de 2014A posição do STF já está consolidada. Penso que o STF deveria rever essa posição de estender a imunidade...
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STF decide que não incide ICMS em operações de importação por leasing
De Leonardo Pessoa em 12 de setembro de 2014Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços...
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TRF 4: Receita pode quebrar sigilo bancário, sem autorização judicial
De Leonardo Pessoa em 10 de setembro de 2014Mais um tribunal de segunda instância consolida o entendimento de que a administração tributária pode obter as informações bancárias...
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Palestra sobre Reforma Tributária
De Leonardo Pessoa em 31 de agosto de 2014No próximo dia 10/09 (quarta-feira) estarei na Unisuam para realizar palestra sobre o Sistema Tributária atual e as propostas...
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Receita não pode cobrar taxa de importação de compras abaixo de US$ 100
De Leonardo Pessoa em 29 de agosto de 2014A Receita Federal continua insistindo que o limite de isenção em remessas de pequeno valor é de US$ 50,00....
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Dica para o próximo exame da OAB
De Leonardo Pessoa em 28 de agosto de 2014Para os alunos e ex-alunos que estão estudando para o próximo exame da OAB! Não deixem de estudar as...
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Reserva única de até 40 mínimos é impenhorável, qualquer que seja a aplicação financeira
De Leonardo Pessoa em 28 de agosto de 2014A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é impenhorável o valor correspondente a 40 salários...
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Reconhecida culpa concorrente no caso de jovem que ficou tetraplégico ao pular em piscina
De Leonardo Pessoa em 28 de agosto de 2014O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal no Paraná (APCEF/PR)...
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Ação judicial sobre concessão de benefício deve ser precedida de requerimento ao INSS
De Leonardo Pessoa em 28 de agosto de 2014O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão plenária nesta quarta-feira (27), deu parcial provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 631240,...