E-Book: Análise da MP nº 931, de 30.03.2020

Diante do ineditismos da situação e visando colaborar com meus alunos e demais interessados na temática societária, elaborei essa apresentação com todas as medidas ultimadas pelo governo com o intuito de equacionar as consequências do isolamento social provocado pela Covid-19.

Nesse sentido, o governo editou a Medida Provisória nº 931, em 30.03.2020, que altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e dá outras providências.

O e-book está disponível no link: http://leonardopessoa.pro.br/mp9312020.pdf

O leitor poderá conferir diariamente os atos normativos sobre Covid-19 aqui.

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