Contribui com o jornalista Marcelo Montanini, na matéria “Quais os limites de aumentar impostos para equilibrar contas“, publicado ontem (26/05/25), no Jornal NEXO.
Seguem alguns trechos: “(…) “O IOF tem natureza jurídica extrafiscal, com função de regular o mercado, não de arrecadar. Mas o próprio governo declarou publicamente que a majoração ocorreu para recompor a arrecadação”, disse ao Nexo Leonardo Pessoa, advogado tributarista e professor de direito tributário do Ibmec-RJ. (…) Pessoa destacou que o decreto levanta um debate sobre a natureza jurídica do “risco sacado” ser ou não uma operação de crédito. “Até então, não era considerado operação de crédito. Logo, não havia incidência de IOF”, disse. (…) “Causa insegurança jurídica. Demonstra uma falta de estudo da equipe econômica, que não sabe a repercussão desses instrumentos”, afirmou Pessoa.”
Link para matéria: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2025/05/26/imposto-aumento-limite-iof
