Fui nomeado coordenador do Observatório IBEDET de Justiça Racial e Racismo Estrutural. A iniciativa nasce no contexto do julgamento da ADPF 973, concluído em 18 de dezembro de 2025, no qual o Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, a existência de racismo estrutural no Brasil e impôs deveres estatais positivos de enfrentamento das desigualdades raciais.
O Observatório atuará como espaço permanente de monitoramento, análise crítica e formulação de propostas jurídicas e institucionais para a efetivação prática desse marco constitucional — abrangendo políticas públicas, protocolos administrativos, práticas judiciais e a atuação do setor privado, inclusive em direito empresarial, tributário, compliance e governança.
Nosso propósito é transformar o reconhecimento judicial do racismo estrutural em parâmetros verificáveis de ação, com produção de conhecimento aplicado e fiscalização democrática. O grupo é aberto e plural; interessados em integrar ou colaborar podem escrever para ibedet@ibedet.ong.br.
Como presidente do IBEDET, assumo a coordenação acadêmica e institucional do Observatório, comprometido com transparência, rigor técnico e diálogo com a comunidade acadêmica, operadores do Direito, gestores públicos e sociedade civil. Convido você a acompanhar as próximas publicações e a participar desse esforço coletivo de implementação da igualdade material prevista na Constituição de 1988.
Leonardo Pessoa é Advogado (OAB/RJ 98.874) e Professor especializado em Direito Empresarial e Tributário na graduação e pós-graduação dos cursos de Direito no IBMEC, FGV, PUC-RIO e UERJ. Doutorando em Direito, Mestre em Direito Tributário, pós-graduado em MBA em Gestão Empresarial em Tributação e Contabilidade, em Direito Tributário e Legislação de Impostos, em Docência do Ensino Superior, em Direito Civil e Processo Civil. Advogado orientador do Núcleo de Prática Jurídica do Ibmec-RJ. Autor de diversos livros e artigos. Mentor Jurídico do Programa IBMEC Hubs. Coordenador do Curso de Certificação em Reforma Tributária do IBMEC-RJ. Educador verificado na Harvard Business Publishing Education. Educador verificado na London Business School. Secretário Adjunto da Comissão de Estudos sobre Recuperação de Ativos em Fraudes Internacionais da OAB/RJ. Membro Efetivo da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/RJ. É presidente do Instituto Brasileiro de Estudo de Direito Empresarial e Tributário (IBEDET). É sócio fundador do escritório de advocacia Simonato e Pessoa Advogados e sócio fundador do Leonardo Pessoa Cursos e Treinamentos. E-mail: leonardo.pessoa@simonatopessoa.adv.br
