Participação na XXXVI Semana Jurídica da UNIRIO: reflexões sobre a Reforma do Código Civil e seus impactos empresariais

Participação na XXXVI Semana Jurídica da UNIRIO: reflexões sobre a Reforma do Código Civil e seus impactos empresariais

No dia 09 de abril de 2026, tive a honra e a alegria de participar como palestrante da XXXVI Semana Jurídica da UNIRIO, evento organizado pelo Diretório Acadêmico Afonso Arinos, que tradicionalmente reúne estudantes, professores e profissionais do Direito para debater temas atuais e relevantes.

Sorteamos entre os presentes 3 (três) livros que organizamos ao lado das professoras pós-doutoras Carla Marshall e Veronica Lagassi.

Tive também a satisfação de compor a mesa de debate ao lado dos professores Allan Turano e Roberto Trindade, profissionais de reconhecida trajetória acadêmica, o que elevou ainda mais o nível das discussões e contribuições apresentadas ao longo do encontro.

Um debate necessário: a Reforma do Código Civil

Durante a minha exposição, tratei de um tema que vem despertando grande atenção no meio jurídico e empresarial: os impactos da proposta de reforma do Código Civil nos contratos empresariais e no Direito Societário.

A proposta de reforma traz mudanças sensíveis que podem redefinir a forma como empresas estruturam seus contratos, especialmente no que diz respeito à:

• maior intervenção judicial em relações privadas;
• revisão de cláusulas contratuais à luz de princípios como função social e boa-fé objetiva;
• impactos na autonomia da vontade nas relações empresariais.

No campo do Direito Societário, destaquei possíveis reflexos na:

• governança corporativa;
• responsabilização de sócios e administradores;
• estruturação de holdings e reorganizações societárias.

Conexão entre teoria e prática

Ao longo da palestra, procurei trazer não apenas a análise técnica da proposta legislativa, mas também exemplos práticos vivenciados na advocacia empresarial, demonstrando como essas mudanças podem afetar diretamente empresas de médio e grande porte — especialmente aquelas com estruturas mais complexas ou expostas a riscos fiscais e patrimoniais.

Eventos como este reforçam a importância da aproximação entre a academia e o mercado, permitindo a construção de soluções jurídicas mais eficazes e alinhadas à realidade empresarial brasileira.

A importância do planejamento jurídico estratégico

Diante desse cenário de possíveis mudanças, torna-se ainda mais relevante que empresas e grupos familiares adotem uma postura preventiva, com foco em:

• planejamento contratual estratégico;
• revisão de estruturas societárias;
• proteção patrimonial e sucessória.

Antecipar riscos é, hoje, uma das principais ferramentas de segurança jurídica.

📌 Este conteúdo é meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico específico.

Se a sua empresa deseja compreender como essas possíveis mudanças podem impactar sua operação ou estrutura societária, fale conosco e agende uma reunião estratégica com nossa equipe.

Leonardo Pessoa

Professor de Direito Empresarial e Tributário na graduação e pós-graduação dos cursos de Direito no IBMEC, FGV, PUC-RIO, e UERJ. Doutorando em Direito, Mestre em Direito Tributário, pós-graduado em MBA em Gestão Empresarial em Tributação e Contabilidade, em Direito Tributário e Legislação de Impostos, em Docência do Ensino Superior, em Direito Civil e Processo Civil. Advogado orientador do Núcleo de Prática Jurídica do Ibmec-RJ. Coordenador do Curso de Curta Duração em Reforma Tributária do IBMEC-RJ. Autor de diversos livros e artigos. Mentor Jurídico do Programa IBMEC Hubs. Educador verificado na Harvard Business Publishing Education. Educador verificado na London Business School. Pesquisador do Grupo de Pesquisa Direito, Econômico, Propriedade Intelectual e Sustentabilidade (Ibmec). Pesquisador do Núcleo de Estudos, Pesquisa e Inovação (Ibmec). Secretário Adjunto da Comissão de Estudos sobre Recuperação de Ativos em Fraudes Internacionais da OAB/RJ. Membro Efetivo da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/RJ. É presidente do Instituto Brasileiro de Estudo de Direito Empresarial e Tributário (IBEDET). É sócio do escritório de advocacia Simonato e Pessoa Advogados e proprietário da Leonardo Pessoa Cursos e Treinamentos. E-mail: lpessoa@leonardopessoa.pro.br