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A ministra Ellen Gracie é a relatora de um Recurso Extraordinário (RE 606107) que teve repercussão geral reconhecida, por...

Brasília, 04/08/2010 – A Fundação Getúlio Vargas (FGV) passará a ser responsável pela organização e realização do Exame de...

A garantia de acesso aos Juizados Especiais, independentemente de pagamento de custas, taxas ou despesas, foi questionada na Ação...

Um empate por cinco votos a cinco determinou a suspensão, nesta quarta-feira (04), do julgamento, pelo Plenário do Supremo...

A Medida Provisória n. 497/2010 apresenta algumas novidades para os contribuintes. Vejamos: 1. As subvenções governamentais destinadas à pesquisa...

Empresa que freta embarcações para Petrobras diz que não deve pagar ISS A Companhia de Operações e Manutenções Terrestres...

A Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio S.A recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a retenção do Imposto...

Desde a Grécia Antiga, os administradores são obrigados a prestar contas. À época, a comunidade reunia-se na Ágora, a...

A Receita Federal do Brasil informa que dará início a partir do ano que vem a um cronograma de...

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio declarou inconstitucional a lei estadual nº 4.900, de 8 de...