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Novas Súmulas do STJ
De admin em 12 de junho de 201000A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou quatro novas súmulas. Os textos tratam dos seguintes temas:...
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O Imposto sobre Transmissões de bens e direitos por doação e os novos procedimentos da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro
De admin em 12 de junho de 2010O ITD é um imposto previsto no artigo 155, inciso I, da Constituição Federal, cobrado pelos estados nas transmissões...
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Pedido de vista adia julgamento sobre prazo para pedir restituição de pagamento indevido de tributos sujeitos a lançamento por homologação
De admin em 6 de maio de 2010Pedido de vista do ministro Eros Grau interrompeu, nesta quarta-feira (5) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 566621, em...
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Concedida liminar que suspende execução definitiva de débitos fiscais da Danone com o Estado de Minas Gerais
De admin em 6 de maio de 2010O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar à Danone Ltda. e suspendeu a conversão em...
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STJ edita súmula sobre suspensão de execução em crédito tributário maior que R$ 500 mil
De admin em 1 de maio de 2010A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou súmula em que pacifica o entendimento de que, no...
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Crédito tributário é constituído no momento de entrega da declaração da empresa ao Fisco
De admin em 27 de abril de 2010Súmula aprovada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que o crédito tributário...
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AGU apresenta ao CJF propostas de reforma tributária
De admin em 27 de abril de 2010O Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, apresentou ao Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) as propostas elaboradas...
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Cerco Fechado aos Sonegadores
De admin em 22 de março de 2010A Delegacia da Receita Federal em Brasília vai trocar informações com a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal para...
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Receita divulga novidades da Declaração do IRPF 2010
De admin em 10 de fevereiro de 2010Resumo das principais mudanças: Não obrigatoriedade de entrega da declaração para sócio de empresa desde que não se enquadre...
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Contribuintes obtêm liminares contra o aumento do SAT
De admin em 4 de fevereiro de 2010Empresas e entidades patronais têm conseguido suspender na Justiça a nova forma de cobrança da contribuição ao Seguro Acidente...