O BRASIL PIORA NO RANKING DAS ECONOMIAS
De admin em 28 de junho de 201100Hoje analisei o relatório do Doing Business elaborado pelo Banco Mundial. Está disponível no site do Banco Mundial.
Receita publica regras para declaração do ITR de 2011
De admin em 22 de junho de 2011A Receita Federal do Brasil publicou hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa 1.166 com as regras para a declaração do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) de 2011. A Receita Federal informou que espera receber 5 milhões de declarações no período de 22 de agosto e 30 de setembro deste ano.
Variação cambial não é tributada por IR
De admin em 20 de junho de 2011A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, por unanimidade, que não incide Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre o lucro Líquido (CLL) sobre o resultado positivo de equivalência patrimonial, quando a empresa brasileira faz o ajuste, em balanço, no valor de seu investimento em controladas e coligadas no exterior, devido à ocorrência de variações cambiais. A
STJ começa a julgar créditos do PIS e da Cofins
De admin em 17 de junho de 2011A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) começou a julgar ontem, favoravelmente aos contribuintes, um processo em que a Vilma Alimentos pede para compensar créditos de PIS e Cofins resultantes da compra de material de limpeza, serviços de higienização e dedetização usados no processo de produção. Num posicionamento inédito, três ministros aceitaram a possibilidade de compensar esses créditos,
O estado de direito e a cobrança do ICMS no e-commerce
De admin em 16 de junho de 2011Foi divulgado em diversos meios de comunicação que o ICMS, a partir da assinatura de um protocolo no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), passará a ser cobrado pelo Estado de destino nas vendas interestaduais realizadas pela internet, mesmo quando o destinatário caracteriza-se como consumidor final não contribuinte do imposto. Comentou-se nessas notícias que os Estados mais pobres