STJ julga uso de prejuízo para redução de IR e CSLL
De admin em 8 de novembro de 201000Um “leading case” que os contribuintes haviam perdido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá ter um novo desfecho na Corte.
STF declara inconstitucional a Lei que obriga quitação de dívidas de seguridade social com bens pessoais de sócios
De admin em 5 de novembro de 2010O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 562276, na sessão desta quarta-feira (3), e manteve decisão que considerou inconstitucional a responsabilização, perante a Seguridade Social, dos gerentes de empresas, ou o redirecionamento de execução fiscal, quando ausentes os elementos que caracterizem a atuação dolosa dos sócios. O recurso foi interposto pela União,
Protesto de dívida tributária é ato coercitivo
De admin em 27 de outubro de 2010O estado do Rio de Janeiro perdeu mais uma batalha na guerra para protestar em cartório as dívidas tributárias. Em decisão unânime, a 13º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio cancelou o protesto de certidões de dívida ativa de uma metalúrgica, impedindo o Fisco de negativar o nome da empresa. A Procuradoria-Geral do Estado pode recorrer.
Incidência de ICMS no fornecimento de água canalizada é tema com repercussão geral
De admin em 25 de outubro de 2010O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral para a matéria em que será decidido se o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS) pode ou não incidir no serviço de fornecimento de água canalizada.
STF reconhece repercussão geral em recursos sobre direito tributário
De admin em 25 de outubro de 2010Na última semana, sete Recursos Extraordinários (REs) envolvendo matéria de direito tributário tiveram repercussão geral reconhecida pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).