1ª seção do STJ – ISS de construção civil deve ser recolhido no local da obra
De admin em 20 de outubro de 200900O ISS incidente sobre os serviços de engenharia consultiva deve ser recolhido no local da construção, já que para efeito de recolhimento do tributo considera-se a obra como uma universalidade, sem divisão das etapas de execução. O entendimento foi pacificado pela 1ª seção do STJ em julgamento pelo rito da Lei do Recurso Repetitivo (clique aqui) e será aplicado para todos os
TRF da 3ª Região libera compensação de créditos
De admin em 20 de outubro de 2009Decisões do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em São Paulo, têm liberado o uso de créditos de tributos federais como o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), o PIS e a Cofins para quitar débitos de contribuições previdenciárias.
Carga de impostos diminui pela primeira vez desde 2003 18/09/2009
De admin em 19 de outubro de 2009A carga tributária do Brasil (a soma dos impostos arrecadados pelos governos federal, estadual e municipal) teve no primeiro semestre de 2009 a primeira queda nos últimos seis anos.
Não incide ICMS sobre vendas realizadas em bonificação.
De admin em 19 de outubro de 2009Em mais um julgamento pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que não incide Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações envolvendo mercadorias dadas em bonificação ou com descontos incondicionais.
Responsabilidade Tributária dos sócios e administradores
De admin em 16 de outubro de 2009Responsabilidade Tributária dos sócios e administradores