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Estado do Rio passa a utilizar Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e
De Leonardo Pessoa em 16 de maio de 201400Nesta segunda-feira (12/5), o Estado do Rio de Janeiro deu mais um passo para reduzir a burocracia entre consumidores,...
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RJ decreta novo parcelamento de ICMS
De Leonardo Pessoa em 16 de maio de 2014Na última quinta-feira (8/5), foi publicado o Decreto 44.780/2014 que possibilita que empresas com débitos com vencimento até o...
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Penhora não pode atingir valor integral em conta conjunta se apenas um titular sofre execução
De Leonardo Pessoa em 15 de maio de 2014Não existe a possibilidade de penhora integral de valores depositados em conta bancária conjunta quando apenas um dos titulares...
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Medida Provisória 638 com Refis da crise é aprovada por comissão mista
De Leonardo Pessoa em 15 de maio de 2014A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 638/14 aprovou nesta quarta-feira (14) o relatório do deputado Gabriel Guimarães (PT-MG) ao texto....
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STJ invalida cessão de quotas feita a sócios de empresa concorrente
De Leonardo Pessoa em 9 de maio de 2014Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou inválida a cessão de quotas...
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China in Box vence disputa sobre marca no TRF do Rio
De Leonardo Pessoa em 29 de abril de 2014A rede China in Box obteve na Justiça Federal o direito de exclusividade sobre o termo “in box”, considerado...
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STF: Taxa para emissão de carnê de recolhimento de tributo é inconstitucional
De Leonardo Pessoa em 28 de abril de 2014O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento contrário à cobrança de taxas para emissão de carnês de recolhimento...
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STJ:Contribuição previdenciária incide sobre hora extra, trabalho noturno e periculosidade
De Leonardo Pessoa em 28 de abril de 2014A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, ao julgar recurso repetitivo, que incide contribuição previdenciária sobre...
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Como declarar indenizações judiciais no imposto de renda
De Leonardo Pessoa em 28 de abril de 2014Contribui com a jornalista Julia Wiltgen da Revista Exame na elaboração da matéria sobre “como declarar indenizações judiciais no...
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MP 627: cresce expectativa em relação à sanção presidencial
De Leonardo Pessoa em 27 de abril de 2014Contribui com a jornalista Ana Luiza Albuquerque do Jornal do Brasil na elaboração da matéria sobre a Medida Provisória 627....