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CARF: Volta a decidir que há incidência de INSS sobre “stock options”
De Leonardo Pessoa em 28 de janeiro de 201500O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu mais uma vez que os planos de stock option equivalem a...
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STJ: Desconsideração de pessoa jurídica com base no Código Civil exige prova de abuso
De Leonardo Pessoa em 27 de janeiro de 2015A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que reúne as duas turmas de julgamento especializadas em...
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CNJ dispensa advogados do RJ de usarem terno em audiências
De Leonardo Pessoa em 23 de janeiro de 2015Os advogados do Rio de Janeiro poderão deixar o paletó e a gravata no armário mesmo se tiverem de...
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Ação penal é suspensa se tributo devido for menor que R$ 20 mil, diz TRF-3
De Leonardo Pessoa em 22 de janeiro de 2015A acusação de sonegação fiscal não deve ter prosseguimento se o valor do tributo devido for inferior a R$...
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STF deve julgar ações importantes na área tributária em 2015
De Leonardo Pessoa em 19 de janeiro de 2015Em 2015, o STF deve decidir questões importantes na área tributária. Existem ações relacionadas a exclusão do ICMS e...
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STJ – Trancada ação penal contra empresários atingidos pela guerra fiscal
De Leonardo Pessoa em 17 de janeiro de 2015Decisão importante sobre aplicação da legislação penal em matéria tributária. Boa leitura!
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Promotoria vai instaurar inquérito para apurar reajuste das passagens no Rio
De Leonardo Pessoa em 5 de janeiro de 2015Contribui com a jornalista Claudia Freitas na matéria “Promotoria vai instaurar inquérito para apurar reajuste das passagens no Rio”...
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Grupo de empreiteiras lidera contratos no Rio e na Lava Jato em consórcios
De Leonardo Pessoa em 21 de dezembro de 2014Contribui com a jornalista Claudia Freitas do JB nesta matéria de hoje. Na minha opinião a legislação deve ser...
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Operação Jingle Bells da fiscalização do ICMS-RJ
De Leonardo Pessoa em 17 de dezembro de 2014A Secretaria de Fazenda do Estado do RJ está realizando operações de fiscalização de lojas em shoppings. O nome...
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CNC lança simulador tributário para empresas prestadoras de serviços
De Leonardo Pessoa em 17 de dezembro de 2014As alterações na legislação sobre o Simples Nacional, devem ser analisadas com cautela pelos empresários. Existem atividades que terão...