Contribui com a jornalista Claudia Freitas na matéria “Promotoria vai instaurar inquérito para apurar reajuste das passagens no Rio” publicada hoje no Jornal do Brasil. Boa Leitura!
O promotor de Justiça do Rio de Janeiro, Rodrigo Terra, entrará nesta segunda-feira (5/1) com uma ação coletiva, com pedido de liminar, para suspender a resolução que autoriza o aumento das passagens de ônibus na cidade. Na avaliação do Ministério Público Estadual, o índice do aumento ultrapassa o limite previsto no contrato assinado entre a prefeitura e as empresas. Além da ação, será instaurado um inquérito civil pela promotoria, para apurar detalhes do reajuste das tarifas.
Na avaliação do especialista Leonardo Pessoa, advogado na área de Direito Tributário, o aumento das tarifas no estado vai além dos parâmetros inflacionários. Para ele, a irregularidade está na ausência de um tratamento isonômico aos usuários dos coletivos, já que o aumento excessivo teve como justificativa da prefeitura a nova frota com ar condicionado, que servirá apenas para uma parcela da população. “Uma injustiça, porque quem usar o ônibus comum, sem o ar condicionado, vai pegar pelo serviço também”, destacou Pessoa.
Cariocas reclamam do aumento das passagens de ônibus
O especialista salientou que a prefeito Eduardo Paes (PMDB) deveria adotar o chamado “equilíbrio econômico financeiro”, ou seja, chamar as empresas de ônibus para um reajuste do contrato. Dessa forma, o município teria oportunidade de fazer novas exigências, como os veículos com ar condicionado, e depois criar uma planilha diferenciada para os serviços oferecidos ao consumidor. “Assim nem o empresário e nem a população sairia perdendo. É uma medida complexa. Porém, mais justa”, diz ele.