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STJ invalida cessão de quotas feita a sócios de empresa concorrente
De Leonardo Pessoa em 9 de maio de 201400Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou inválida a cessão de quotas...
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China in Box vence disputa sobre marca no TRF do Rio
De Leonardo Pessoa em 29 de abril de 2014A rede China in Box obteve na Justiça Federal o direito de exclusividade sobre o termo “in box”, considerado...
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STF: Taxa para emissão de carnê de recolhimento de tributo é inconstitucional
De Leonardo Pessoa em 28 de abril de 2014O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento contrário à cobrança de taxas para emissão de carnês de recolhimento...
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STJ:Contribuição previdenciária incide sobre hora extra, trabalho noturno e periculosidade
De Leonardo Pessoa em 28 de abril de 2014A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, ao julgar recurso repetitivo, que incide contribuição previdenciária sobre...
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Como declarar indenizações judiciais no imposto de renda
De Leonardo Pessoa em 28 de abril de 2014Contribui com a jornalista Julia Wiltgen da Revista Exame na elaboração da matéria sobre “como declarar indenizações judiciais no...
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MP 627: cresce expectativa em relação à sanção presidencial
De Leonardo Pessoa em 27 de abril de 2014Contribui com a jornalista Ana Luiza Albuquerque do Jornal do Brasil na elaboração da matéria sobre a Medida Provisória 627....
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STF reafirma jurisprudência sobre competência da Justiça Federal para julgar mandado de segurança
De Leonardo Pessoa em 25 de abril de 2014O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência no sentido de que compete à Justiça Federal...
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Governo Federal lança Portal Único de Comércio Exterior
De Leonardo Pessoa em 23 de abril de 2014O Governo Federal lança hoje o Programa Portal Único de Comércio Exterior, que vai unificar todos os sistemas dos...
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Receita Federal esclarece a utilização de precatório para quitar dívidas tributárias
De Leonardo Pessoa em 23 de abril de 2014Por meio da Solução de Consulta nº 101 – Cosit, datada de 03.04.2014 a Receita Federal reafirma que o contribuinte...
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Para CVM, Eike optou pela venda de ações da OGX
De Leonardo Pessoa em 11 de abril de 2014A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em investigação sobre as vendas de ações da OGX e OSX feitas por...