-
Receita abre consulta ao lote de restituição multiexercício do IRPF
De Leonardo Pessoa em 8 de abril de 201400A partir das 9 horas de terça-feira, 08 de abril, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre...
-
Câmara dos Deputados aprova novo prazo para Refis da Crise
De Leonardo Pessoa em 6 de abril de 2014O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 02.04.2014, emenda do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) à Medida Provisória...
-
Receita lança e-Book sobre tributação das empresas
De Leonardo Pessoa em 4 de abril de 2014A Receita Federal publicou no dia 1º/04 em seu site o e-Book : “Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica...
-
STJ edita súmula sobre crédito de ICMS de nota fraudada
De Leonardo Pessoa em 4 de abril de 2014Uma nova súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça o entendimento de que o comerciante tem direito ao...
-
Prospecto da oferta da Oi não atende a exigências da CVM
De Leonardo Pessoa em 4 de abril de 2014O prospecto da oferta de ações da Oi divulgado ontem não atendeu a algumas exigências feitas pela Comissão de...
-
STJ: Violação dos deveres de depositário não autoriza redirecionamento de execução fiscal
De Leonardo Pessoa em 1 de abril de 2014A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) excluiu do polo passivo de execução fiscal o sócio administrador...
-
STJ: É nula doação que inclui parcela de patrimônio destinada aos herdeiros necessários
De Leonardo Pessoa em 28 de março de 2014A doação de bens feita em vida pelo pai aos filhos gerados no casamento, excluindo a filha fruto de...
-
CVM: Superintendência de Registro de Valores Mobiliários suspende oferta pública de distribuição primária de ações de emissão da Oi S.A.
De Leonardo Pessoa em 28 de março de 2014A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da CVM determinou hoje, 27/03/2014, a suspensão, pelo prazo de até 30...
-
STF: declaração de insignificância vale para débitos fiscais até R$ 20 mil
De Leonardo Pessoa em 27 de março de 2014A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus a um morador de Foz do Iguaçu (PR),...
-
STF: Provido recurso da Light contra taxa instituída em município do RJ
De Leonardo Pessoa em 27 de março de 2014O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 640286, interposto pela Light...