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Estacionamento é responsável por objetos no interior de carro
De Leonardo Pessoa em 18 de agosto de 201400A questão é complexa, pois quase sempre há poucas provas para comprovar o local do acontecimento. O STJ já...
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Aplicativo da Receita facilita consulta de atos tributários
De Leonardo Pessoa em 15 de agosto de 2014Um novo aplicativo para usuários de tablets e smartphones, que facilita e torna mais rápida a pesquisa de atos...
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Receita aumenta a fiscalização de grandes empresas
De Leonardo Pessoa em 15 de agosto de 2014A Receita Federal publicou duas instruções normativas que alteram a Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Contábil Fiscal...
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Itaú é condenado por encaminhar investidora ao fundo de Bernard Madoff
De Leonardo Pessoa em 15 de agosto de 2014O bilionário golpe de Bernard Madoff, que aplicava o dinheiro de investidores em um esquema de pirâmide financeira, só...
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Optante pelos benefícios da Lei 12.996/2014 deverá apresentar demonstrativo de débitos para obtenção de certidão
De Leonardo Pessoa em 14 de agosto de 2014Com a sanção da Lei 12.996/2014, foi reaberto, até o dia 25 de agosto de 2014, o prazo para...
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Simples Nacional: alterações promovidas pela Lei Complementar 147/2014
De Leonardo Pessoa em 8 de agosto de 2014A ampliação dos beneficiários pelo Simples Nacional caracteriza uma verdadeira reforma tributária para os empreendedores. A partir de 2015,...
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A Receita Federal pode quebrar o sigilo bancário?
De Leonardo Pessoa em 6 de agosto de 2014Entendo que em nosso sistema jurídico atual, não há legislação que permita que a Receita Federal, sem autorização judicial,...
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Pagar dívida tributária prescrita tem solução
De Leonardo Pessoa em 31 de julho de 2014Ontem foi proferida uma sentença em processo que patrocino. A tese é antiga, mas quero dividir uma reflexão com...
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Justiça afasta Imposto de Renda sobre terço de férias
De Leonardo Pessoa em 30 de julho de 2014A controvérsia é antiga. Desde 2010 venho elaborando ações e pareceres sobre diversos valores constantes da folha de salários...
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Auditoria tributária nas empresas no Simples Nacional
De Leonardo Pessoa em 30 de julho de 2014É normal os empresários pensarem que as micro e pequenas empresas inscritas no SIMPLES NACIONAL não precisam prestar contas...