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Guerra fiscal: governo paulista ajuíza dez ADIs questionando benefícios de ICMS
De Leonardo Pessoa em 29 de julho de 201400Cada dia que passa os empresários precisam entender mais o nosso sistema tributário. Não adiante correr para o Estado...
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É necessário rever a multa de 150% na Receita Federal
De Leonardo Pessoa em 29 de julho de 2014Decisões administrativas que estabelecem multas de 150% (com fundamento legal), devem servir de reflexão para uma reforma legislativa. Em...
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Planejamento Tributário na Venda de Ativos
De Leonardo Pessoa em 29 de julho de 2014A maior dúvida dos investidores em startups (empresas em início de atividade) é justamente qual será a carga tributária...
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TRF condena União por cobrança indevida de contribuinte
De Leonardo Pessoa em 19 de julho de 2014Decisão importante. Muitos contribuintes são cobrados por dívidas tributárias já prescritas. Na minha opinião, essa decisão deve ser aplicada a...
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Aprovada ampliação do Supersimples a todo o setor de serviços
De Leonardo Pessoa em 17 de julho de 2014O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), projeto de lei que universaliza o acesso do setor de serviços...
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Receita Federal excluirá do SIMPLES NACIONAL quem estiver inadimplente
De Leonardo Pessoa em 16 de julho de 2014A Receita Federal do Brasil informa que dará início à cobrança especial dos optantes pelo Regime Especial Unificado de...
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Fazenda Nacional espera arrecadar R$ 57 bilhões com REFIS
De Leonardo Pessoa em 14 de julho de 2014A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) calcula que com o Refis da Copa – mais abrangente em relação ao...
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Contribuintes avaliam adesão a cinco parcelamentos federais
De Leonardo Pessoa em 14 de julho de 2014Com o fim da Copa do Mundo, contribuintes terão uma árdua tarefa pela frente: analisar se vale a pena...
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Reaberto REFIS da CRISE para débitos vencidos até 31/12/2013
De Leonardo Pessoa em 14 de julho de 2014O prazo de opção pelo parcelamento conhecido como Refis da Crise foi novamente reaberto pela Lei nº 12.996, de...
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Judiciário afasta multa fiscal de caráter confiscatório
De Leonardo Pessoa em 14 de julho de 2014A multa para quem deixa de pagar imposto não pode ser calculada com a esperança de que infrações tributárias...