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STF: Três novas súmulas vinculantes foram aprovadas
De Leonardo Pessoa em 18 de junho de 201500Na sessão plenária desta quinta-feira (18), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram três novas súmulas vinculantes que...
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STF: ICMS por estimativa deve ser previsto em lei, decide Plenário
De Leonardo Pessoa em 18 de junho de 2015Na sessão desta quinta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE)...
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Multa de empresa que pagou FGTS diretamente ao trabalhador é anulada
De Leonardo Pessoa em 18 de junho de 2015Empresas devedoras de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que paguem o débito diretamente aos trabalhadores, e...
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Habeas Data é adequado para obtenção de informações fiscais
De Leonardo Pessoa em 17 de junho de 2015O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu hoje a possibilidade do uso do habeas data como meio de os contribuintes...
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Ministros aprovam duas novas súmulas vinculantes
De Leonardo Pessoa em 17 de junho de 2015O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na sessão desta quarta-feira (17) duas novas súmulas vinculantes a partir...
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Lei 7.020 do Estado do RJ – Instituiu o Termo de Ajuste de Conduta Tributária no RJ
De Leonardo Pessoa em 17 de junho de 2015No dia 12.06.2015 foi publicada no D.O. a Lei n. 7.020 que autoriza o Poder Executivo do RJ a...
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STJ: Cônjuge concorre com descendente se for separado em regime convencional
De Leonardo Pessoa em 15 de junho de 2015Nos casamentos celebrados em regime de separação convencional de bens, o cônjuge irá repartir a herança com os descendentes...
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STJ : Credor fiduciário é responsável solidário pelo pagamento do IPVA
De Leonardo Pessoa em 12 de junho de 2015O credor fiduciário é solidariamente responsável pelo pagamento do IPVA até o cumprimento integral do contrato, pois a propriedade...
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STJ : Herdeiros respondem por dívida após a partilha na proporção do quinhão recebido
De Leonardo Pessoa em 29 de maio de 2015Os herdeiros beneficiados pela sucessão devem responder por dívidas do falecido na proporção da parte que lhes coube na...
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STF:Plenário aprova mais duas súmulas vinculantes
De Leonardo Pessoa em 27 de maio de 2015O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (27), duas novas...