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STJ: Renner fica impedida de vender produtos da marca própria Cortelle
De Leonardo Pessoa em 15 de março de 201400A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu decisão que condenou as Lojas Renner a deixar de...
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STF: Aplicação de medida antidumping deve observar contraditório e ampla defesa
De Leonardo Pessoa em 15 de março de 2014Ao analisar um recurso em mandado de segurança (RMS 31553) apresentado pela Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast),...
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STJ: Definida a incidência de contribuição previdenciária sobre salário maternidade e outras verbas
De Leonardo Pessoa em 13 de março de 2014A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por maioria, que incide contribuição previdenciária (RGPS) sobre o...
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Jurisprudência do STJ
De Leonardo Pessoa em 13 de março de 2014Segue a jurisprudência consolidada no STJ, no informativo n. 0535, divulgado em 12.03.2014: Corte Especial DIREITO ADMINISTRATIVO. SURDEZ UNILATERAL...
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STF nega recurso contra indenização à Varig por congelamento de tarifas
De Leonardo Pessoa em 12 de março de 2014Por cinco votos a dois, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 571969,...
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TJRJ: Liminar suspende efeitos da Lei que aumentou IPTU de Araruama
De Leonardo Pessoa em 11 de março de 2014O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em decisão de caráter liminar, suspendeu,...
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STF: Ação pede reajuste da tabela de IRPF de acordo com a inflação real
De Leonardo Pessoa em 11 de março de 2014O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5096), no...
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Empresário é condenado por omitir informações no Simples
De Leonardo Pessoa em 11 de março de 2014Empresário que suprime ou reduz contribuição social, mediante omissão de declaração em documento previsto pela legislação previdenciária, comete crime...
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Especialistas comentam jogo político de Eduardo Paes com garis
De Leonardo Pessoa em 10 de março de 2014Contribui com a reportagem sobre as questões orçamentárias que envolvem a aumento salarial dos funcionários da Comlurb, publicada hoje...
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STJ: Registro de concorrente na Junta Comercial não impede empresa de usar marca concedida pelo INPI
De Leonardo Pessoa em 6 de março de 2014A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido da empresa ML Produtos Alimentícios Ltda. ME para...