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STJ : Credor fiduciário é responsável solidário pelo pagamento do IPVA
De Leonardo Pessoa em 12 de junho de 201500O credor fiduciário é solidariamente responsável pelo pagamento do IPVA até o cumprimento integral do contrato, pois a propriedade...
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STJ : Herdeiros respondem por dívida após a partilha na proporção do quinhão recebido
De Leonardo Pessoa em 29 de maio de 2015Os herdeiros beneficiados pela sucessão devem responder por dívidas do falecido na proporção da parte que lhes coube na...
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STF:Plenário aprova mais duas súmulas vinculantes
De Leonardo Pessoa em 27 de maio de 2015O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (27), duas novas...
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CVM: Colegiado pune controladores de sociedades de economia mista por violarem a Lei 6.404
De Leonardo Pessoa em 27 de maio de 2015Tratamos do tema responsabilidade dos acionistas controladores. Não podem manifestar voto em situações de conflito de interesse. As duas...
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Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte
De Leonardo Pessoa em 26 de maio de 2015Data foi criada pela Lei n.º 12.325/2010 e tem como objetivo mobilizar a sociedade e os poderes públicos para...
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STJ : Seção uniformiza entendimento sobre sucessão em regime de comunhão parcial de bens
De Leonardo Pessoa em 26 de maio de 2015Na semana passada estava, em sala de aula, discutindo o planejamento sucessório e a participação na herança do cônjuge...
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SEFAZ inicia operações de combate à sonegação de IPVA
De Leonardo Pessoa em 25 de maio de 2015A Secretaria Estadual de Fazenda do Rio de Janeiro deflagrou, na semana passada, em conjunto com o Detran e com...
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Norma da Receita sobre IR incidente nos rendimentos e ganhos líquidos nos mercados financeiro e de capitais está em consulta pública
De Leonardo Pessoa em 25 de maio de 2015As sugestões para aperfeiçoamento da minuta de Instrução Normativa que dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre...
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STJ: Terceira Turma julga válida limitação de concorrência imposta em parceria comercial
De Leonardo Pessoa em 21 de maio de 2015Mais um tema discutido em sala de aula é apreciado pelos Ministros do STJ. São válidas as cláusulas contratuais...
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STJ:Quarta Turma considera nula doação de imóveis feita por cônjuge adúltero para concubina
De Leonardo Pessoa em 20 de maio de 2015Falamos sobre o tema no curso de planejador financeiro. Acompanhando o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a...