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STJ : Novas Súmulas sobre Execução Fiscal
De Leonardo Pessoa em 18 de dezembro de 201500A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada no julgamento de processos sobre direito público, aprovou, na...
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STJ assegura a viúvo direito de receber bens da esposa
De Leonardo Pessoa em 15 de dezembro de 2015A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que viúvo pode receber bens do patrimônio da esposa...
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A ação de execução fiscal não pode ser redirecionada para sócios em caso de falência
De Leonardo Pessoa em 11 de dezembro de 2015O entendimento sustentado pelos procuradores das fazendas públicas em juízo é o de que, com o encerramento do feito...
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CVM divulga estudo sobre gerenciamento de riscos corporativos
De Leonardo Pessoa em 11 de dezembro de 2015A CVM divulga estudo que, mais especificamente, pretende contribuir para aperfeiçoamentos no disclosure que a CVM já requer das...
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Novo Refis Estadual no RJ foi criado pela Lei 7.116 de 26 de novembro de 2015
De Leonardo Pessoa em 30 de novembro de 2015Para a regularização dos débitos com valor até R$ 10.000.000 (dez milhões de reais), fica autorizado o pagamento à...
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Transporte de mercadorias pelos Correios sem nota fiscal é alvo de operação
De Leonardo Pessoa em 27 de novembro de 2015Empresas que utilizam os serviços dos Correios para transportar mercadorias sem nota fiscal estão sendo identificadas pela Secretaria de...
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Convênio ICMS instituiu Código Especificador da Substituição Tributária – CEST
De Leonardo Pessoa em 27 de novembro de 2015O Convênio ICMS 92, de 20 de agosto de 2015 instituiu o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, que...
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Receita Federal: assinado acordo entre o Brasil e a Suíça para intercâmbio de informações tributárias
De Leonardo Pessoa em 26 de novembro de 2015Nesta segunda, 23/11, foi assinado acordo entre o Brasil e a Suíça para intercâmbio de informações tributárias. O coordenador-geral...
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