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STJ: É legítima a incidência de IPI na saída do produto importado para revenda
De Leonardo Pessoa em 15 de outubro de 201500Os produtos importados estão sujeitos a uma nova incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quando de sua saída...
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STJ: Imóvel adquirido antes da união estável não entra na partilha de bens
De Leonardo Pessoa em 15 de outubro de 2015O imóvel adquirido por um dos companheiros antes da união estável não se comunica ao outro companheiro, mesmo que...
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Receita Federal: Fisco intensifica ações para evitar blindagem patrimonial
De Leonardo Pessoa em 13 de outubro de 2015A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial de quinta-feira (8/10) a Portaria nº 1441, de...
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RJ: Estado substitui a Nota Fiscal Avulsa de papel pela eletrônica
De Leonardo Pessoa em 9 de outubro de 2015A partir de agora, os usuários de nota fiscal avulsa poderão emití-la eletronicamente no Portal da SEFAZ. Por meio do Decreto...
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RJ: Prorrogado o prazo para regularização de obras de construção, modificação ou acréscimo
De Leonardo Pessoa em 9 de outubro de 2015Em 09 de julho de 2015 foi sancionada a Lei Complementar nº 157/15 estabelecendo novo prazo para regularização das...
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STJ : afasta penhora de imóvel que garantiu dívida do filho da proprietária
De Leonardo Pessoa em 9 de outubro de 2015A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vetou a penhora de um imóvel dado como garantia de...
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STJ: Casal pode mudar regime de bens e fazer partilha na vigência do casamento
De Leonardo Pessoa em 6 de outubro de 2015É possível mudar o regime de bens do casamento, de comunhão parcial para separação total, e promover a partilha...
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Governo aumenta o Imposto de Renda sobre Ganho de Capital
De Leonardo Pessoa em 27 de setembro de 2015Na edição extra do Diário Oficial da União de 22.9.2015 foi publicada a Medida Provisória nº 692. A medida provisória...
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Partilha de bens em união estável no regime de separação obrigatória exige prova de esforço comum
De Leonardo Pessoa em 21 de setembro de 2015Na dissolução de união estável mantida sob o regime de separação obrigatória de bens, a divisão daquilo que foi...
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Curso on-line sobre STJ recebe inscrições a partir desta terça (22)
De Leonardo Pessoa em 21 de setembro de 2015Serão abertas às 10h desta terça-feira (22) as inscrições para o segundo ciclo do curso a distância STJ: história, competências...