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Planejamento Sucessório
De Leonardo Pessoa em 25 de agosto de 201500Em decorrência da crise econômica a carga tributária é elevada pelo governo, em todas as esferas (Federal, Estadual e Municipal)....
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Artigo sobre as principais características da EIRELI
De Leonardo Pessoa em 24 de agosto de 2015Desde 08 de janeiro 2012, o empreendedor pode constituir uma EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Infelizmente, muitos...
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A inconstitucionalidade da majoração das contribuições PIS/COFINS sobre receitas financeiras
De Leonardo Pessoa em 22 de agosto de 2015O governo federal, por meio do Decreto nº 8.426, de 1º de abril de 2015, restabeleceu as alíquotas da...
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Resultado da Fiscalização: Autuações da Receita Federal superam R$ 75 bi no primeiro semestre
De Leonardo Pessoa em 21 de agosto de 2015A Receita Federal divulgou hoje, 20, o Resultado da Fiscalização no primeiro semestre de 2015. No período, a fiscalização...
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Receita envia comunicação a 450 mil contribuintes
De Leonardo Pessoa em 21 de agosto de 2015Desde junho, a Receita Federal está enviando carta a 450 mil contribuintes que apresentam indícios de inconsistência nos dados...
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Estados fecham proposta para elevar tributos
De Leonardo Pessoa em 21 de agosto de 2015Secretários sugeriram aumento uniforme para 18% da alíquota de ICMS sobre diesel e de 20% para tributos sobre herança...
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STJ:Reconhecida legitimidade do MP para propor ação contra acordo tributário
De Leonardo Pessoa em 20 de agosto de 2015Em juízo de retratação, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade do Ministério Público...
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STJ:Quadro de credores pode ser retificado após homologação do plano de recuperação judicial
De Leonardo Pessoa em 17 de agosto de 2015A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é possível a retificação do quadro geral de...
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STF: Judiciário pode impor realização de obras em presídios para garantir direitos fundamentais
De Leonardo Pessoa em 14 de agosto de 2015O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quinta-feira (13), que o Poder Judiciário pode determinar...
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STJ: Necessidade de sigilo empresarial autoriza decretação de segredo em ação sobre honorários
De Leonardo Pessoa em 14 de agosto de 2015A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível decretar segredo de Justiça em ação...