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STJ: Subfaturamento do bem na declaração de importação não gera pena de perda
De Leonardo Pessoa em 16 de setembro de 201500A Fazenda Nacional teve negado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) recurso em que pedia a aplicação da pena...
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Estatuto da Pessoa com Deficiência entrará em vigor em Janeiro de 2016
De Leonardo Pessoa em 13 de setembro de 2015Em 05/01/2016 entrará em vigor a Lei 13.146/2015, de 06 de julho de 2015, de autoria do Senador Paulo...
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Projeto de lei cobrará imposto de renda de fortunas no exterior
De Leonardo Pessoa em 11 de setembro de 2015O Ministério da Fazenda enviou, nesta quinta-feira (10), ao Congresso Nacional Projeto de Lei que institui o Regime Especial...
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CADE elabora estudo favorável ao aplicativo UBER e similares
De Leonardo Pessoa em 5 de setembro de 2015O Departamento de Estudos Econômicos – DEE do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade lançou, nesta sexta-feira (04/09),...
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STJ : Já estão disponíveis os enunciados sobre o Novo CPC
De Leonardo Pessoa em 3 de setembro de 2015A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) divulgou a íntegra dos 62 enunciados que servirão para...
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STJ aprova novas súmulas
De Leonardo Pessoa em 3 de setembro de 2015A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou mais duas súmulas, ambas com teses já firmadas em...
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Magistrados reunidos pela Enfam aprovam 62 enunciados sobre aplicação do novo CPC
De Leonardo Pessoa em 29 de agosto de 2015Sessenta e dois enunciados sobre o novo Código de Processo Civil foram aprovados por cerca de 500 magistrados de...
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Prefeitura do RJ prorroga o Concilia Rio – Multirão para quitação de dívidas com o município
De Leonardo Pessoa em 29 de agosto de 2015O Concilia Rio, mutirão para contribuintes fazerem um acordo para quitar as dívidas com o município — hoje orçadas...
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Projeto Carioquinha está de volta com mais de 200 atrações
De Leonardo Pessoa em 29 de agosto de 2015Após dois anos de interrupção, o projeto Carioquinha está de volta, a partir deste sábado (1/08), para garantir que,...
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Já está disponível o resgate em dinheiro dos créditos acumulados com a Nota Carioca!
De Leonardo Pessoa em 29 de agosto de 2015Para isso, basta o cadastramento de um número de conta-corrente de sua titularidade. O valor mínimo é de R$...