Proposta da reforma tributária impacta herdeiros e adeptos da previdência privada, aponta analista

Concedi entrevista ao jornal Sputnik Brasil, em 26.08.2024, sobre os impactos da Reforma Tributária sobre os herdeiros e adeptos da previdência privada.

“A Câmara deve retomar a votação do segundo projeto da reforma tributária, o Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, que regulamenta a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Atualmente em tramitação, o Projeto de Lei Complementar (PLP) propõe mudanças significativas no sistema tributário brasileiro que podem afetar diretamente o cidadão comum. O texto-base da reforma foi aprovado em julho.

À Sputnik Brasil, o advogado tributarista e professor de direito tributário do IBMEC Leonardo Pessoa esclareceu as principais alterações e seus potenciais impactos.

O PLP 108/2024 aborda quatro temas centrais: a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), o processo administrativo tributário, a distribuição da arrecadação do IBS entre os entes federados e as alterações na base de cálculo e alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), também conhecido como imposto sobre heranças.”

Entrevista completa aqui.